Uma das primeiras cidades da Bahia a distribuir cestas básicas para alunos da rede municipal de ensino, após suspender as aulas durante 15 dias, por causa do Covid-19 (coronavírus),  foi Juazeiro, no Norte do Estado. A Secretaria de Educação do Município decidiu entregar, desde o dia 23 de março, 35 mil cestas aos pais das crianças que faziam as refeições nas escolas.

Já a Prefeitura da capital do Estado, Salvador, entregou até o momento 45 mil cestas básicas aos estudantes matriculados na rede municipal. Esse número representa cerca de um terço da quantidade de alunos a serem beneficiados. O cronograma de fornecimento continua por mais duas semanas e totalizará 162,5 mil cestas básicas distribuídas.

No Oeste, o município de Formosa do Rio Preto foi o primeiro da região a distribuir os itens da merenda escolar para população. Somado a isso, a Prefeitura da cidade já doou mais de 3 mil cestas contendo alimentos e materiais  de limpeza e higiene pessoal aos munícipes. O programa local de distribuição de renda, um complemento ao Bolsa Família, atende 750 domicílios.

O prefeito de São Desidério, Zé Carlos anunciou no fim da última semana três medidas socioeconômicas adotadas para reduzir os efeitos relacionados à pandemia do coronavírus (Covid-19) no município.

A primeira medida estabelece o aumento da concessão de cestas básicas emergenciais para as famílias afetadas economicamente pela pandemia do Covid-19, a exemplo de trabalhadores autônomos com dificuldades para exercer suas funções.

A segunda medida refere à compra de produtos de agricultores familiares e feirantes com produção própria e que já estão cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Prefeitura dará continuidade à aquisição para que a distribuição desses produtos ocorra semanalmente para as famílias carentes da sede inscritas no Programa Prato Cheio.

E a terceira medida trata-se da transferência de uma renda no valor de R$400,00, destinada aos trabalhadores e profissionais autônomos prejudicados economicamente pela pandemia, devido às dificuldades para exercer suas funções e que não possuam outra fonte de renda no núcleo familiar.

“Para participar, os agricultores familiares precisam estar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos e ter produção própria para os itens da cesta”, explicou a secretária da Agricultura, Patrícia Rocha. “A partir das medidas adotadas, serão ofertadas cestas emergenciais para as famílias carentes. As famílias que precisarem e estiverem dentro dos critérios irão receber as cestas”, complementou a secretária de Assistência Social, Vandreia Mendes.

A Prefeitura de Barreiras estaria preparando o Hospital Eurico Dutra para receber 10 leitos de UTI. A informação, extraoficial, aponta que a decisão foi tomada na madrugada desta segunda-feira (30|mar). O ZDA tentou falar com o secretário municipal de Saúde, Anderson Vian, que não respondeu ao contato. Caso essa iniciativa se concretize, contradiz notícia dada pelo governador Rui Costa, que havia garantido na última quinta-feira (26), que o Eurico Dutra seria utilizado como pronto-atendimento, unidade responsável pela triagem de possíveis casos de Covid-19 (coronavírus) na região Oeste. Ainda sim, se confirmada, é uma boa ação por parte do Município.

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“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Art. 196, Constituição Federal/1988)

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado na Constituição Federal de 1988 e colocado em prática a partir dos anos 90, é referência mundial em saúde pública. Seu sistema é formado por unidades básicas de saúde, hospitais (incluindo os hospitais universitários), laboratórios e outros serviços de saúde, além de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Ou seja, nesse contexto atual da pandemia, o SUS é muito importante, uma vez que por meio dele é possível monitorar, antecipar e combater de maneira efetiva o coronavírus.

No entanto, ao longo dos anos, os investimentos necessários à uma atuação do SUS que dê conta da realidade não foram feitos, conforme diz a constituição (30% da verba para políticas sociais, o que significa aproximadamente o dobro do que é investido atualmente). Grandes empresas privadas, interessadas em vender seus planos de saúde estão destruindo, pouco a pouco, o direito da população brasileira a uma saúde gratuita e para todas as pessoas – especialmente as mais pobres e que moram nas periferias. Como divulgado pelo Ministério da Saúde neste ano, o Brasil tem 55.000 leitos, sendo que apenas 27.000 são do SUS.

Os riscos e consequências causadas pela pandemia do Covid-19 questiona o funcionamento do capitalismo e dos seus conceitos, como o Estado Mínimo. A incapacidade e falta de sensibilidade desse sistema diante dos problemas reais da sociedade são estruturais, e podem ser destacadas especialmente na chamada “periferia do sistema capitalista” (representada por países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, como o Brasil), baseadas na ideia de que o lucro vale mais do que tudo (inclusive a própria vida!).

A crise do sistema público de saúde – que necessita de recursos materiais e humanos, além de possuir unidades insuficientes para atender o número de pessoas infectadas pelo Covid-19 – mostra que a política do atual governo é racista e faz distinção entre as diferentes classes sociais, desprezando os mais pobres. Esse governo sugeriu corte dos salários (o que não aconteceu devido à pressão da sociedade) e incentivou o povo a sair nas ruas, que é o mesmo que desejar que o número de pessoas contaminadas aumente. É uma “política de morte”, na qual a vidas das pessoas vale menos que promessas de novos empregos e o crescimento da economia. Isso cria um ambiente de pânico social em torno da sobrevivência, que veio de forma irresponsável e perversa do presidente em seu pronunciamento oficial, na campanha publicitária do governo federal, e na reabertura do comércio barreirense.

A situação do SUS no Município de Barreiras não é muito diferente do cenário nacional. Se compararmos os governos de Paulo Braga (PFL), Saulo Pedrosa (PSDB), Antônio Henrique (PMDB), Jusmari Oliveira (PR) e Zito Barbosa (DEM), em relação até onde chega o SUS, não há diferença na estrutura. Todos mantiveram a saúde municipal fraca e desequilibrada. No entanto, a situação piorou nas últimas gestões, principalmente na atual, quando falamos de saúde. Quem utiliza o serviço ou trabalha na rede municipal sabe do que dizemos.

Por quê mostramos isso? Zito Barbosa (DEM) deu pra trás em políticas e ações já realizadas; segurou pedidos na Central de Regulação e dificultou a marcação de exames complementares, consultas médicas com especialistas e cirurgias. É importante lembrar que a gestão do Prefeito Zito Barbosa retirou direitos dos/as servidores/as por meio de reforma do plano de cargos e salários (Lei Nº 1.262/2017), o que atrapalha a prestação do serviço à população.

Sem dúvidas, o maior retrocesso foi o fechamento do Centro Municipal de Saúde da Criança Emilly Raquel, que prestava atendimento 24 horas exclusivamente para crianças, deixando o Hospital Municipal Eurico Dutra para atender apenas adultos. Após a inauguração da UPA, os serviços de urgência e emergência do Centro Municipal de Saúde da Criança Emilly Raquel e no Hospital Municipal Eurico Dutra, deixaram de existir. A situação se torna mais grave pelo fato de que os dados que justificariam essas ações não foram divulgados e os protestos de usuários (as) – em especial mães – não foram escutados. O PSOL denunciou o fato ao Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, mas, infelizmente, não houve sucesso pela gestão dura de Zito Barbosa.

Lembremos que o Prefeito Zito Barbosa (DEM), apesar de ser do grupo de Bolsonaro, agiu rapidamente por meio dos Decretos Municipais (Decreto nº 52, de 17 de março de 2020; Decreto nº 53, de 20 de março de 2020; Decreto nº 54, de 21 de março de 2020; Decreto nº 55, de 22 de março de 2020), adotando medidas orientadas por cientista da área da saúde, principalmente professores (as) da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). No entanto, deixou em aberto o apoio para a sobrevivência a setores como feirantes, ambulantes, trabalhadores (as) autônomos, comércio local, periferia da cidade e a zona rural. Em seguida, após uma leve pressão de setores econômicos locais somados ao apelo do presidente genocida para que o comércio abrisse, foi editado o Decreto nº 56, de 26 de março de 2020, deixando claro a aproximação do Prefeito com a política de morte federal.

Se o Brasil não pode parar para evitar mortes, quantas pessoas morrerão? Quantas lágrimas serão derramadas porque as lideranças dizem que a classe trabalhadora deve manter a produção? A CDL se responsabilizará pelas (os) comerciantes e comerciárias (os) que vierem a contrair o Coronavírus? A Prefeitura e a Secretária de Saúde esquecem que a Constituição Federal determina que as ações e serviços públicos de saúde possuem como diretriz priorizar as atividades preventivas? Quando a Prefeitura pede para a população ficar em casa como ato de amor com a família e com Barreiras, mas flexibiliza a abertura de certos estabelecimentos, está escolhendo quem pode ficar exposto ao vírus. Sem dúvidas, foi o isolamento social que garantiu que os casos em Barreiras não explodissem.

A pandemia do Coronavírus descobre os objetivos do neoliberalismo. No Brasil, esse modelo político que já foi representado por Collor (PTC, na época no extinto PRN), FHC (PSDB), Lula (PT), Dilma (PT) e Temer (MDB) – e que piora consideravelmente agora com Bolsonaro (sem partido) – mostrou que não dá certo em todas as esferas do Estado: Municipal, Estadual e Federal.

Na prática, somente um Estado forte, soberano e com autonomia é capaz de responder às necessidades das populações mais pobres e mais vulneráveis socialmente e de controlar a pandemia do Coronavírus em nossos territórios. Para isso, é urgente que Bolsonaro e Mourão sejam afastados da presidência, já que se mostraram completamente incapazes e cruéis diante da gravidade de uma pandemia que coloca toda população em situação de risco, principalmente idosos, pobres e desprotegidos socialmente. É necessário também que o Governo Federal pare de pagar, a sem fim, dívida pública brasileira, que consome mais da metade da renda do nosso país, interrompendo também, a dívida dos Estados e Municípios.

Barreiras precisa de um Sistema Municipal de Saúde público e gratuito forte por meio de investimentos de recursos para ampliação de unidades de saúde, concurso público, material básico como luvas e máscaras. No entanto, o que temos acompanhado e denunciado são ações sem diálogo com a população, como fechar o Centro Municipal de Saúde da Criança Emilly Raquel e retornar à ser novamente uma Unidade Básica de Saúde. Condições de trabalho dignas também são importantes, lembrando a sobrecarga de trabalho sobre as/os profissionais da saúde, na linha de frente desta luta, sendo a maioria mulheres.

O PSOL Barreiras propõe como ações imediatas para o município:

Suspensão imediata do pagamento da dívida pública municipal para investir no combate ao Covid-19;
Manutenção do isolamento social e revogação do Decreto nº 56/2020;
Garantia de cesta básica para todas as famílias de baixa renda e trabalhadores/as autônomos do município;
Isenção de impostos municipais, enquanto durar a quarentena, à prestadores e empresas prestadoras de serviços;
Divulgação pública da quantidade de leitos e aparelhos respiratórios disponíveis pelo SUS no município.

A vida da população barreirense importa!

Barreiras, 28 de março de 2020.

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Barreiras

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Bloco da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia, avança em direção ao Oeste.

Membro do diretório estadual do PDT, o parlamentar acaba de nomear a nova gestão do partido em Barreiras, a metrópole da região.

Para a disputa municipal que se aproxima, o PDT no município terá como líder o militante político Queiroz da Santa Luzia, que mais uma vez põe à prova toda sua perspicácia.

“Nossa aliança com o deputado Roberto Carlos é sólida e renderá frutos. Mesmo tendo pouco tempo para organizar o PDT, vamos eleger com certeza 1 vereador em Barreiras. Estamos montando um time de candidatos com um média de 750 votos. O partido e o deputado estarão representados na Câmara a partir 2021”, acredita Queiroz.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou mais uma vez contrário ao adiamento ou à suspensão das eleições municipais deste ano em razão da crise do coronavírus. Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, propôs uma postergação do pleito de outubro.

Maia afirmou que não há previsão constitucional para a mudança no pleito e que isso abriria um precedente perigoso no futuro caso um presidente da República queira prorrogar o seu mandato. As declarações foram feitas em evento do fórum de empresários Lide na sexta-feira (27|mar).

“No futuro, um presidente que tenha um comando forte poderia criar uma crise e prorrogar o seu mandato, isso não é uma questão simples, não é uma questão que se resolva fácil”, afirmou.

“Vamos cuidar dos dois próximos meses, garantir a previsibilidade, montar um planejamento para o setor produtivo voltar a produzir. Depois desses dois meses, espero, vai se liberando a sociedade e passamos a ter condições de realizar as eleições. Não podemos tratar de prorrogação de mandato: a população vota por quatro anos e não por seis. Isso precisa ser respeitado”, disse Rodrigo à Agência Câmara de Notícias.

A Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Vigilância Epidemiológica de Ibotirama, no Velho Chico, foram acionadas, na noite de ontem (29/mar), e interceptaram, no km 582 da BR 242, um veículo em fuga. O carro transportava três pacientes que estavam sob monitoramento médico na cidade de Seabra, em decorrência da pandemia de coronavírus. Os passageiros, dois homens e uma mulher, seriam parentes de uma pessoa que havia morrido há alguns dias com suspeita de Covid-19, no município da Chapada Diamantina, com quem mantiveram contato.  A notícia acerca da operação logo se espalhou entre os moradores de Ibotirama, causando pânico. Segundo informações de alguns grupos no WhatsApp, o comandante da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar em Ibotirama, o Major Hildegard Dantas, e o prefeito do município, Terence Lessa, fizeram vigília até as 3h da manhã, quando conseguiram contatar a Secretaria de Saúde de Seabra e, ainda de acordo com relatos nas redes sociais, a Polícia Militar escoltou o veículo com os detidos até a cidade de Seabra. Até o momento as duas Prefeituras não falaram publicamente sobre o caso, o que seria importante, uma vez que a população segue apreensiva.

De acordo com dados do Banco Central, o Brasil tem hoje, 28 de março, precisamente U$ 352 bilhões em reservas cambiais. Isso significa cerca de 1,5 trilhão de reais em títulos da dívida pública dos Estados Unidos da América. Segundo consultores, no mês de março a reserva brasileira teve um acréscimo de algo entre 50 e 75 bilhões de reais em lucro. Além desse número, o país tem nesse exato momento mais 3 trilhões em caixa. Pois bem, esta fortuna pode ser tranquilamente usada para atenuar os impactos na economia por causa da pandemia de coronavírus. No início de março, a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, especialista em dívida pública, sugeriu como medida a suspensão do pagamento da dívida do Brasil para com os bancos estrangeiros, que em 2020 deve levar embora do território nacional, quase R$ 3 trilhões. Portanto, na ‘disputa’ entre saúde e economia, o lado frágil é o da vida, pois só se tem uma única. Já dinheiro, isso nunca faltou e nem vai faltar. Fique em casa!

A indefinição a respeito da volta das atividades no universo do futebol fez com que as principais entidades de futebol decidissem criar um fundo para auxiliar os clubes menores que eventualmente sofram com a pausa.

Na quinta-feira (26|mar), a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), a Conmebol e clubes alemães que disputam a Champions League anunciaram que vão dar dinheiro para clubes mais prejudicados com a crise ou que disputam as competições. Os valores variam bastante. Vão de meio bilhão de euros para o futebol espanhol à antecipação de até 60% da cota de participação prevista pela Conmebol.

“Situações como essa requerem respostas ágeis e excepcionais, destinadas tanto a preservar a saúde da grande família do futebol sul-americano como diminuir na medida do possível o impacto econômico previsto com a interrupção de nossas competições”, declarou Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, em carta destinada aos presidentes das dez entidades sul-americanas filiadas a ela.

A federação espanhola, por sua vez, conseguiu uma linha de crédito especial com bancos para disponibilizar financiamento para as divisões principais do país.

“Conversamos com vários bancos e podemos oferecer uma linha de crédito no valor de € 500 milhões clubes da primeira e da segunda divisão que estão comdificuldades e que podem ser reembolsados nos próximos quatro, cinco ou seis anos. Minha mensagem é de união, esperança e disciplina. Todo o futebol, desde os modestos até as elites, deve enviar uma mensagem de solidariedade. Juntos, pararemos esse vírus”, afirmou Luis Rubiales, presidente da RFEF. A entidade é a favor de que os campeonatos na Espanha sejam encerrados como estavam.

Na Alemanha, Bayern de Munique, Borussia Dortmund, Red Bull Leipzig e Bayer Leverkusen anunciaram que vão destinar € 20 milhões para os demais clubes do país que estiverem com dificuldades financeiras. Desse total, € 12,5 milhões são referentes às verbas que os quatro clubes receberiam pelos direitos de transmissão do torneio na mídia alemã. Já os € 7,5 milhões restantes virão de recursos próprios.

“Esta campanha enfatiza a solidariedade. A DFL é grata aos quatro participantes da Champions League pela solidariedade perante todos os clubes”, declarou Christian Seifert, porta-voz da DFL, que será responsável por destinar essa verba.

A ajuda de clubes e entidades a times menores ainda está longe de ser cogitada no Brasil. Por aqui, times e atletas ainda não sabem como ficarão os salários, informa em boletim o Máquina do Esporte.

No momento em que você lê esta matéria, os servidores da saúde pública colocam suas vidas em risco para atender à população. As forças de segurança se mantêm em atividade para garantir a ordem e a paz. Nos portos, aeroportos e fronteiras, servidores da Receita, policiais federais, servidores das Agências Reguladoras, da agropecuária e dos órgãos de controle ambiental mantêm a vigilância sobre o contrabando e o tráfico de drogas e armas, aceleram o comércio de máquinas e produtos essenciais ao abastecimento do país. INSS e administração tributária se desdobram para criar canais de atendimento que mantenham a normalidade dos serviços, sem a necessidade da presença das pessoas nas repartições. O poder judiciário, o Ministério Público e a Advocacia da União se reinventam pela regularidade jurídica do país. Técnicos e assessores parlamentares criam condições para que o Congresso se mantenha ativo. As Forças Armadas erguem hospitais de campanha para que não reste nenhum brasileiro sem socorro no momento mais agudo da epidemia. E isso se replica nos Estados e Municípios de todo país.

Estamos todos servindo ao Brasil. Enquanto a política se preocupa com a política, são os servidores públicos, mais uma vez, que sustentam o Estado. Não queremos reconhecimento, queremos um mínimo de respeito. Mas parece haver uma obsessão do senhor Paulo Guedes e de parte de sua equipe econômica em liquidar com os servidores. Isso custará muito caro ao país.

É mentira que os servidores sejam um mal orçamentário crescente a ser combatido. A despesa com o pessoal ativo e inativo da União correspondeu, em 2019, a 3,95% do PIB. Em 2002, correspondia a 4,32%. Em relação à receita corrente líquida, a despesa com os servidores da União correspondeu, em 2019, a 31,63%, contra 38,49%, em 2000. Os salários dos servidores já estão arrochados. São dois, quatro, em alguns casos, seis anos sem reajuste. Somos descontados em até 27,5% de imposto de renda na fonte. A recente reforma previdenciária elevou nossa contribuição previdenciária de 11% para até 22%. O governo já nos toma a metade de tudo o que ganhamos com nosso trabalho honesto e dedicação integral ao Estado. O que querem mais? De onde vamos tirar mais 30% dessa metade que nos resta depois dos descontos?

É uma covardia, além de uma idiotice: o dinheiro tungado do servidor não sairá da poupança ou do investimento na bolsa. Sairá do plano de saúde, da escola particular, da demissão das diaristas e domésticas. Enfim, sairá do mercado, do consumo dos 60 milhões de brasileiras e brasileiros que dependem da renda dos servidores públicos.

Não chegamos até aqui por acaso. Paulo Guedes parece representar muito mais o setor econômico e o setor financeiro, que a cada dia lucra mais e emprega menos. O povo, o pobre, o trabalhador, na ótica de Paulo Guedes são um problema, nunca a solução.

Jogaram a legislação trabalhista na lata de lixo. Produziram uma reforma previdenciária baseada em números falsos e argumentos fantasiosos. Prometeram milhões e empregos, um crescimento econômico fantástico. Tudo mentira!

A verdade está aí para todo mundo ver: metade da população economicamente ativa desempregada ou na informalidade, recessão econômica, dólar a R$ 5. E a culpa não é do Coronavírus.

Enquanto o mundo todo defende e pratica políticas de garantia de renda e incentivo estatal às pessoas e empresas como mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, o Brasil continua a produzir suas jabuticabas. Paulo Guedes e equipe pretendem fazer uma distribuição de renda inédita no mundo: tirar do trabalhador para dar ao miserável.

Estranhamente, o Ministério da Economia não cogita tributar a distribuição de lucros daqueles que ainda têm muito a lucrar, nem taxar as grandes fortunas que podem contribuir com um pouco mais. Esse é o país em que o pobre paga IPVA do Fusca e o rico não paga do iate e do avião particular. Um país onde quem tem um imóvel alugado paga 27,5% de imposto de renda e quem tem um fundo com milhares de imóveis é isento de pagamento. É o país onde o errado é o certo, e o certo é o errado.

Consertem o que é preciso consertar. Ajudem quem precisa de ajuda com os meios corretos. Cobrem de quem pode contribuir. Nós, servidores, já estamos fazendo a nossa parte.

Basta de injustiça, basta de covardia! O Brasil precisa de líderes justos e corajosos.

Texto de Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.