O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Angical, referentes ao exercício de 2019. Em sessão na terça-feira (17|nov), os conselheiros ainda estabeleceram sanções ao prefeitos Gilson Bezerra de Souza, o Gilsão. Ainda cabe recurso às decisões.

As contas foram rejeitadas devido ao descumprimento dos percentuais mínimos de investimento em Educação, que ficaram em 23,43% dos recursos quando o ideal é 25%. Gilsão também não destinou os 60% mínimos do Fundeb para remuneração dos profissionais do magistério, apenas 53,23%.

Devido às irregularidades, o conselheiro Fernando Vita determinou que seja formulada representação ao Ministério Público Estadual contra Gislon. Os conselheiros do TCM determinaram também o ressarcimento de R$ 6.449,99 aos cofres municipais, com recursos pessoais, e multa de R$ 12 mil pelas irregularidades constatadas.

Entre elas, a ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados da gestão no sistema do TCM; falhas em procedimentos licitatórios; e realização de despesas incompatíveis com a finalidade dos recursos, provenientes de precatórios do Fundef, da ordem de R$ 248.256,41. Irregularidade também na despesa de pessoal, que correspondeu a 57,81% da Receita Corrente Líquida, quando o limite legal é 54%. O município de Angical registrou déficit orçamentário de R$ 9.959.545,89.

Angical recebeu em 2018 quase R$ 14 milhões referente aos precatórios do antigo Fundef. Apesar disso, a atual gestão municipal não conseguiu cumprir a exigência mínima quanto aos gastos com à educação. Prefeito por dois mandatos, 2009 a 2012 e 2017 a 2020, Gilsão, que não concorreu à reeleição, teve 4 de suas 8 contas rejeitadas pelo TCM.    

Trezentos kits contendo diversos produtos alimentícios foram distribuídos pela Prefeitura à população. Os itens faziam parte do estoque da merenda escolar. De acordo com o prefeito Gilson Bezerra de Souza, o Gilsão, “caso haja a necessidade, o governo irá adquirir mais cestas básicas para ajudar às famílias a enfrentarem o período de quarentena imposto pelas autoridade de saúde do país por causa do coronavírus”.

Antônio Rodrigues de Oliveira, de 78 anos, morador do município de Novo Progresso, no Pará, procura por familiares. Internado no hospital da cidade paraense, Antonio busca por informações de algum parente. Segundo ele, que é natural de Angical, no Oeste da Bahia, tem uma filha e uma irmã que residem na cidade baiana, mas perdeu contato e endereço de ambas. A direção do hospital pede para que, caso alguém possa ajudar, entrar em contato pelo número (93) 98405 1974.

A Anvisa encaminhou na última terça-feira (11|jun) consulta pública sobre a regulamentação do cultivo de Cannabis Sativa para uso medicinal no Brasil. As medidas tratam de regras para o registro de medicamentos produzidos a partir da maconha. Empresas, pesquisadores e representantes da sociedade civil poderão participar da consulta, que deve ficar aberta por pelo menos dois meses.

Nos Estados Unidos da América, onde a produção de remédios e outros produtos à base de componentes da folha é permitida em vários Estados, foram cultivados mais de 31 milhões de hectares de Cannabis para fins industriais em 2018, movimentado um mercado de aproximadamente R$ 5 bilhões, aponta matéria da jornalista Carla Aranha, para o portal da revista Globo Rural.

A maconha vem sendo utilizada para a fabricação de medicamentos para uma série de doenças, entre elas epilepsia, mal de Parkinson e esclerose múltipla. A fibra da planta, bastante resistente, é empregada na produção de tecidos, materiais para a construção civil e móveis há milhares de anos.

Um grupo de empresários aguarda o parecer final da Anvisa para começar a investir no cultivo e na produção no Brasil. Eles são proprietários do grupo Piahuy, que fabrica, no Uruguai e em Portugal, remédios feitos com princípios ativos do cânhamo. “O processo começou a caminhar mais rapidamente no Brasil”, diz Eduardo Sampaio, um dos proprietários da empresa, que planeja investir cerca de R$ 20 milhões em unidades fabris no país.

Se o cultivo for legalizado, o empresário pretende comprar a planta de agricultores com autorização para o cultivo. Segundo Sampaio, o “Cerrado e a região Oeste da Bahia, com tempo ensolarado e a quantidade ideal de chuvas para a Cannabis, seriam áreas propícias para o plantio”.

Há pelo menos 10 anos eu escrevo por aqui e tenho dito por aí que, quando o Brasil compreender com clareza, despido de preconceitos moral e religioso, a importância econômica da maconha, nós poderemos garantir emprego, renda e desenvolvimento social a partir do cultivo da planta. Mais do que isso, eu arrisco sempre em dizer, e repito agora, que a reforma agrária de Angical reúne por diversos motivos as condições necessárias para se tornar o maior polo de plantio da folha no Nordeste. |Fernando Machado|