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MPF vai investigar possível contaminação do Rio São Francisco por rejeitos da barragem de Brumadinho

27 de junho 2019

Portaria assinada pelo procurador da República, Adnilson Gonçalves da Silva, no último dia 24, aponta que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar os impactos ao Rio São Francisco e afluentes baianos dos rejeitos provenientes do rompimento da Barragem do Feijão, da Vale, em Brumadinho, no estado de Minas Gerais.

Para instauração do procedimento, o representante do órgão federal considerou a realização de uma audiência pública, no auditório do Colégio Modelo, em Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, em abril.

Na oportunidade, ficou esclarecido que a lama da barragem de Brumadinho não havia atingido, naquele momento, o Rio São Francisco na altura dos municípios baianos. Além disso, ficou acordado que haveria monitoramento constante da Vale, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Em março deste ano, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) divulgou que os rejeitos atingiram o Rio São Francisco. A informação foi divulgada em nota técnica, durante o Seminário Pós-Brumadinho. Em janeiro, a entidade havia feito uma pesquisa em que apontava a possibilidade de contaminação.

A informação contestou uma nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que concluiu que os rejeitos não atingiram o reservatório da Hidrelétrica de Três Marias, na Região Noroeste de Minas e Gerais, e nem o Rio São Francisco. A Organização Não Governamental (ONG) SOS Mata Atlântica, assim como a Fundaj, apontou a contaminação.

A bacia tem uma extensão de quase 640 mil quilômetros quadrados, entre Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O “Velho Chico” contribui para geração de energia hidrelétrica e para a fruticultura irrigada – principalmente no polo Juazeiro–Petrolina, entre Bahia e Pernambuco, onde se localiza a maior produção nacional de manga e uva para exportação.

Agencia Brasil

Tito vota contra as vítimas de Brumadinho

27 de junho 2019

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (25|jun), projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788), resultando na criação do Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e que estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor. O projeto é fruto da Comissão Externa de Brumadinho, criada em fevereiro deste ano e que durante três meses realizou inspeções locais e ouviu dezenas de autoridades, especialistas, vítimas e testemunhas do desastre da Vale do Rio Doce em Brumadinho, Minas Gerais, que matou mais de 240 pessoas.

Pelo texto da lei, entendem-se por populações atingidas aquelas que se virem sujeitas a impactos provocados pela construção, operação ou desativação de barragens, como a perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização de imóveis em decorrência de sua localização próxima dessas estruturas; perda da capacidade produtiva das terras e de elementos naturais da paisagem geradores de renda, direta ou indiretamente, da parcela remanescente de imóvel parcialmente atingido, afetando a renda, a subsistência ou o modo de vida de populações.

De acordo com o projeto, as vítimas de desastres com barragens terão direitos garantidos, por exemplo, a reparação por meio de reposição, indenização e compensação financeira equivalente aos prejuízos sofridos; reassentamento coletivo como opção prioritária, favorecendo a preservação dos laços culturais e de vizinhança prevalecentes na situação original e reparação pelos danos morais individuais e coletivos decorrentes dos transtornos sofridos em processos de remoção ou evacuação compulsórias, dentre outros.

A tramitação da proposta, que ocorreu em tempo recorde (menos de quatro meses), foi aprovado por ampla maioria dos deputados (328 favoráveis contra 62 contrários). Apenas duas agremiações políticas foram total ou majoritariamente contrários à proposta: o Partido Novo, que votou 100% contra, e o PSL, do presidente Bolsonaro, que votou majoritariamente contra – apenas os deputados da legenda em Minas Gerais votaram favoravelmente ao projeto.

O jornalista André Lima, em texto para o portal Congresso em Foco, define bem a luta pela aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: “Obviamente não se trata de um projeto de lei de natureza ambiental comum. Sobre ele recai a pressão popular da comoção em torno das centenas de mortes recentes e da magnitude do desastre ambiental da Vale que comprometeu todo o Rio Doce, parte da Bacia Hidrográfica do Vale do São Francisco e inclusive áreas marinhas no litoral da Bahia e Espírito Santo.”, escreveu.

Entre os 39 deputados federais da Bahia, apenas dois votaram contra as vítimas de Brumadinho. Trata-se de Dayane Pimentel, que pertence ao PSL, e Tito (Avante), este último representante da região Oeste na Câmara Federal.

A mineradora Vale informou ontem (26), um dia após a aprovação do PL, que irá destinar um total de R$ 1,8 bilhão até 2023 para a recuperação ambiental e remoção dos rejeitos da área atingida pela tragédia em Brumadinho e para obras que garantam a segurança de estruturas remanescentes na Mina Córrego do Feijão.