Foi instalada, na quarta-feira (27|nov), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que vai investigar o derramamento de óleo cru no litoral brasileiro. Os deputados Herculano Passos (MDB-SP) e João H. Campos (PSB-PE) foram eleitos presidente e relator, respectivamente, da Comissão. Adolfo Viana (PSDB-BA), Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), ocupam, nessa ordem, as três vice-presidências. A comissão é composta por 34 deputados titulares e outros 34 suplentes, que terão 120 dias para concluir os trabalhos.

Os senadores Major Olimpio, líder do PSL no Senado, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por causa postura contrária à abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do poder Judiciário, a “CPI da Lava Toga”.

Em entrevista à jornalista Marianna Holanda, do Estado de S. Paulo, Major Olímpio defendeu a saída imediata de Flávio Bolsonaro do partido. “Nós que representamos a bandeira anticorrupção do Presidente. Eu tentei convencê-la (senadora Juíza Selma, de saída para o Podemos) a ficar e resistir conosco. Quem tem que cair fora do PSL é o Flávio, não ela. Gostaria que ele saísse hoje mesmo”, afirmou o senador.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, em defesa do irmão, postou nas redes sociais neste fim de semana um vídeo em comenta que a CPI não teria eficácia para convocar e punir  magistrados. Por causa da postagem, o senador Alessandro Vieira, que é o autor do pedido de CPI, respondeu dizendo que “falta vergonha na cara” do deputado para espalhar fake news contra a CPI da Lava Toga.

Vamos tentar entender: para o Major Olimpio o pai Bolsonaro é o líder de uma guerra contra a corrupção. Porém, os filhos Bolsonaro são inimigos? Esses meninos são mesmo filhos do Messias?  

Notícias da capital do agronegócio dão conta que a 4ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães apreendeu, na última quarta-feira (10|jul), documentos e computadores nas salas administravas do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Gileno de Sá. A incursão do MP na unidade de saúde diz respeito à denúncia do vereador Kenni Henke acerca do uso indevido dos serviços públicos do hospital por parte do secretário de Finanças da cidade, Ricardo Knupp, em favor da sua filha, que teria realizado uma cirurgia estética de forma irregular na maternidade. Ontem, 11, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, conforme portaria 44/2019, instaurou sindicância investigativa para apurar os fatos noticiados pela imprensa.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (25|jun), projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788), resultando na criação do Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e que estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor. O projeto é fruto da Comissão Externa de Brumadinho, criada em fevereiro deste ano e que durante três meses realizou inspeções locais e ouviu dezenas de autoridades, especialistas, vítimas e testemunhas do desastre da Vale do Rio Doce em Brumadinho, Minas Gerais, que matou mais de 240 pessoas.

Pelo texto da lei, entendem-se por populações atingidas aquelas que se virem sujeitas a impactos provocados pela construção, operação ou desativação de barragens, como a perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização de imóveis em decorrência de sua localização próxima dessas estruturas; perda da capacidade produtiva das terras e de elementos naturais da paisagem geradores de renda, direta ou indiretamente, da parcela remanescente de imóvel parcialmente atingido, afetando a renda, a subsistência ou o modo de vida de populações.

De acordo com o projeto, as vítimas de desastres com barragens terão direitos garantidos, por exemplo, a reparação por meio de reposição, indenização e compensação financeira equivalente aos prejuízos sofridos; reassentamento coletivo como opção prioritária, favorecendo a preservação dos laços culturais e de vizinhança prevalecentes na situação original e reparação pelos danos morais individuais e coletivos decorrentes dos transtornos sofridos em processos de remoção ou evacuação compulsórias, dentre outros.

A tramitação da proposta, que ocorreu em tempo recorde (menos de quatro meses), foi aprovado por ampla maioria dos deputados (328 favoráveis contra 62 contrários). Apenas duas agremiações políticas foram total ou majoritariamente contrários à proposta: o Partido Novo, que votou 100% contra, e o PSL, do presidente Bolsonaro, que votou majoritariamente contra – apenas os deputados da legenda em Minas Gerais votaram favoravelmente ao projeto.

O jornalista André Lima, em texto para o portal Congresso em Foco, define bem a luta pela aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: “Obviamente não se trata de um projeto de lei de natureza ambiental comum. Sobre ele recai a pressão popular da comoção em torno das centenas de mortes recentes e da magnitude do desastre ambiental da Vale que comprometeu todo o Rio Doce, parte da Bacia Hidrográfica do Vale do São Francisco e inclusive áreas marinhas no litoral da Bahia e Espírito Santo.”, escreveu.

Entre os 39 deputados federais da Bahia, apenas dois votaram contra as vítimas de Brumadinho. Trata-se de Dayane Pimentel, que pertence ao PSL, e Tito (Avante), este último representante da região Oeste na Câmara Federal.

A mineradora Vale informou ontem (26), um dia após a aprovação do PL, que irá destinar um total de R$ 1,8 bilhão até 2023 para a recuperação ambiental e remoção dos rejeitos da área atingida pela tragédia em Brumadinho e para obras que garantam a segurança de estruturas remanescentes na Mina Córrego do Feijão.