O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas

Para o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também ter espaço para discutir os temas urgentes e atuais da sociedade, como a questão das mudanças climáticas. Ele reafirmou que recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto, e disse que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.

“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo federal de fomento financeiro e assistência técnica à expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa pelas secretarias é opcional.

“O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes”, explicou a Presidência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o ensino em tempo integral garante uma série de benefícios. Santana citou a maior chance de ingresso nas universidades, a maior taxa de ocupação no mercado e expectativa de remuneração, a redução dos índices de violência na juventude e a redução da evasão, abandono e reprovação escolar.

“Um jovem adolescente permanecer na escola o dia inteiro, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que a gente pode fazer, frente às questões da violência e da segurança pública neste país”, destacou Santana.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a criação do programa representa uma retomada da agenda nacional de ensino em tempo integral, que sofreu com a falta de recursos nos últimos anos, mas ainda é necessária uma base normativa mais sólida para que a iniciativa seja sustentável no longo prazo.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor Yuri Norberto, de Sergipe, do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, falou sobre a importância do ensino integral e citou projetos que considera inovadores na educação. Yuri Norberto participou da solenidade de hoje no Palácio do Planalto, representando os educadores brasileiros.

Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Pelo texto sancionado hoje, as matrículas pactuadas no âmbito do programa devem ser registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas dos entes federados.

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

Edição: Nádia Franco
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pergunto se não chegou a hora da Petrobras, uma empresa que lucrou cerca de R$ 43 bilhões, fazer um encontro de contas com o povo brasileiro?

Este foi o questionamento do deputado federal Cacá Leão, feito na terça-feira (15|set), durante debate na Comissão Geral da Câmara, ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

Conforme dados do IBGE, a gasolina acumula alta de preço de 31,1% entre janeiro e agosto, contra uma inflação geral de 5,7% (IPCA). O diesel e gás de cozinha (GLP) também concentram altas (28% e 23,8%, respectivamente).

Luna e Silva disse que a atual política da empresa permitiu que a estatal tivesse um lucro de R$ 42,8 bilhões no 2° trimestre de 2021, contra prejuízo de R$ 2,7 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.

Na noite desta sexta-feira (19|fev), a Câmara Federal votou relatório da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre a prisão cautelar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) determinada pelo STF.

A relatora do caso, Magda Mofatto (PL-GO), opinou pela manutenção do encarceramento do parlamentar.

Por 364 votos a favor e 130 contrários, o parecer foi aprovado, mantendo a detenção de Daniel Silveira.

Entre os 39 deputados da Bahia, apenas 4 votaram pela liberdade do deputado bolsonarista: Alex Santana (PDT), Bacelar (PODEMOS), José Rocha (PL) e Uldurico Júnior (PROS).

A colega de partido de Daniel, Professora Dayane (PSL) votou a favor da prisão.

O atual estado de coisas nos ajuda a desvelar a face do brasileiro, e desmistificar o conceito de cordial, amistoso, fraternal, solidário e altruísta.
Benvindo Siqueira

Para sair da crise, precisamos saber como chegamos na tragédia econômica que estamos vivendo. O que, afinal, provoca as crises econômicas, as reduções prolongadas no PIB de um país, que destrói empregos, provoca falências e torna todos (ou melhor, quase todos) nós mais pobres? A pergunta é simples, mas a verdade é que os economistas não têm tanta certeza assim sobre o assunto.

Desde o final do século 19, algumas teorias se apresentaram para explicar o fenômeno dos ciclos econômicos. Em 1921, por exemplo, o economista Henry L. Moore publicava artigo na mais prestigiosa revista de economia do mundo culpando a órbita de Vênus. Antes dele, em 1878, William S. Jevons culpava as manchas solares pelas crises econômicas na Terra. Ainda que essas teorias nunca tenham sido dominantes, elas servem para mostrar o desespero (ou seria criatividade?) dos economistas na busca de uma explicação para o fenômeno.

Na década de 1930, sob os auspícios da Liga das Nações (a antecessora da ONU), Gottfried Harbeler publicou o livro Prosperity and Depression, mapeando todas as teorias sobre os ciclos econômicos já apresentadas. São 150 páginas passando a limpo as explicações sobre o infortúnio das economias capitalistas. Há quem culpe a moeda, o crédito, o excesso de investimentos em um ou outro setor, a psicologia dos empresários e dos consumidores (ora entusiasmados, ora temerosos). Muitas dessas teorias continuam vivas. Outras, quando dadas por mortas, voltam a nos assombrar.

Do primeiro trimestre de 2009 até o segundo trimestre de 2011, o Brasil viveu uma trajetória ininterrupta do crescimento do seu PIB per capita. Estávamos nos tornando mais ricos – ou menos pobres. Com o crescimento da economia, milhões de famílias escaparam da miséria. Em 2009, 13,6 milhões de brasileiros eram classificados como “extremamente pobres”. Em 2012, esse número havia caído para 10 milhões, segundo dados do Ipea. São quase 4 milhões de pessoas que deixaram de passar fome, população equivalente a que habita a Região Metropolitana do Recife. Lembrando que, entre 2002 e 2010, a pobreza já havia caído pela metade no Brasil.

Ainda que haja dúvidas se houve realmente uma queda na desigualdade de renda no período – o professor Marcelo Medeiros, maior especialista do assunto no país, por exemplo, acredita que não –, é inquestionável a redução da miséria e da pobreza no Brasil nesse período de crescimento econômico.

De 2012 em diante, o cenário muda. Ainda que 2012 e 2013 não tenham sido anos brilhantes, a coisa degringola realmente a partir de 2014, chegando ao patamar de desgraça nos dois anos seguintes.

Pela coincidência temporal, é tentador afirmar que a crise foi provocada pela política. E há quem afirme isso. Em junho de 2013, começaram as passeatas contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, que logo se converteram em protestos contra “tudo isso que está aí”, tirando de casa manifestantes que vestiam a camisa da CBF. Começava ali a oposição violenta ao PT.

Dilma tenta dar uma guinada conservadora na sua política econômica. Substituiu Guido Mantega, visto como um economista heterodoxo, por Joaquim Levy, um engenheiro com PhD em Economia pela Universidade de Chicago, no Ministério da Fazenda. O objetivo era sinalizar para o mercado que estava disposta a reduzir gastos (daí o apelido “mãos de tesoura” de Levy), aumentar impostos, liberar o preços artificialmente represados etc. Mas a promessa de deixar as contas do governo no azul fracassou já em 2016.

Ao desagradar a militância por causa da agenda econômica ortodoxa e enfrentando forte resistência no Congresso, Dilma e Levy acumularam derrotas. Levy deixou o cargo em dezembro de 2015, mesmo mês em que o deputado Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment. Em maio de 2016, Dilma é afastada temporariamente do cargo. O resto da história nós conhecemos.

A teoria da má gestão da política econômica

Para um grupo de analistas – sendo Marcos Lisboa e Samuel Pessôa os mais conhecidos –, a grande culpada por toda essa crise é a ex-presidente Dilma Rousseff. No campo da política monetária, a gestão de Alexandre Tombini no Banco Central teria corroído a confiança do “mercado”. Houve um processo contínuo de piora nas expectativas inflacionárias e de desconfiança de que as decisões do Copom eram determinadas por questões políticas em vez de técnicas.

Rousseff recebeu de Lula uma inflação de 5,91% em 2010. Durante seu primeiro governo, entre 2011 e 2014, segurou a inflação (a 6,5% ao ano) às custas de uma série de políticas de subsídio e represamento de preços. Em 2015, saltou para 10,67%.

Veja o exemplo da gasolina: para manter a inflação artificialmente baixa e dentro da meta, Rousseff deixou o preço fixado da gasolina abaixo do valor efetivo de mercado. Esse tipo de política provoca distorções microeconômicas: ocorre um estímulo ao consumo ao mesmo tempo que torna inviáveis os setores substitutos ou complementares, como o do etanol.

Em 2007, Lula afirmava que o álcool produzido a partir do milho nos EUA custava três vezes mais do que o brasileiro. Sonhava-se com o Brasil se tornando um grande exportador de álcool e biodiesel. Porém, com a gasolina barata, esses setores perderam competitividade. Hoje, o Brasil importa grandes volumes de álcool – dos Estados Unidos, aliás.

Outra distorção teria sido provocada pela política tributária e industrial da “nova matriz econômica” ou da “agenda Fiesp”, como tão bem batizou Laura Carvalho.

Entre 2011 e 2018, as isenções tributárias criadas por Dilma teriam custado mais de R$ 450 bilhões ao contribuinte brasileiro. Ao subsidiar determinados setores, o governo os tornou artificialmente lucrativos, fazendo com que expandissem para além da demanda efetiva do mercado.

Um exemplo citado pelos críticos da ex-presidente foi o caso dos caminhões. Ao subsidiar a compra de novos veículos, Rousseff provocou um aumento da frota para além das necessidades do mercado de transportes. Havia mais caminhões nas estradas, mas a quantidade de carga não aumentou. Resultado: o preço do frete caiu, muitos caminhoneiros se viram sem trabalho e endividados, o que causou uma das paralisações da categoria.

Segundo essa corrente de economistas, Dilma Rousseff pecou por excesso de investimentos sem correspondência com a demanda. Estamos passando por uma crise, portanto, provocada pela má alocação de recursos. Como esses investimentos foram financiados através de crédito e como a rentabilidade não foi a esperada, há um grande volume – acima dos R$ 900 bilhões – de endividamento das grandes empresas nacionais.

Outro problema da política de Dilma foi a deterioração das contas públicas. Em janeiro de 2011, a dívida líquida do setor público era de 37,5% do PIB. Em abril de 2019, saltou para 54,2%. Com as contas públicas no vermelho, fica difícil utilizar a saída keynesiana de aumentar os gastos públicos como forma de reaquecer a economia nacional.

‘Confiança’ não resolve
Para os que acreditam na teoria política e psicológica da crise, bastaria um governo com credibilidade para colocar em prática medidas econômicas apropriadas. Assim, as coisas voltariam ao normal. Infelizmente, desde 2013, o Brasil virou um pesadelo político digno de um filme de George Orwell com cenografia de Hans Donner.

Dilma caiu, Temer foi golpeado por Joesley e agora o “mercado” já percebeu que a dupla Bolsonaro-Paulo Guedes é totalmente inepta para a missão. A base de apoio de Bolsonaro tem a solidez de uma paçoquinha. O Congresso atual é, de longe, o pior de nossa história política.

É provável que Bolsonaro seja defenestrado em breve por incompetência. Teremos aí mais alguns meses de grave instabilidade política. A equipe econômica se agarra nas barras da saia da chamada “fada da confiança”: basta fazer a reforma da previdência que o estado terá recursos para investimentos, os empresários brasileiros passarão a produzir, bilhões de dólares de estrangeiros abarrotarão nossa economia. É um cenário pouco provável.

Estamos em julho, e só recentemente se especula que o governo apresentará um pacote de estímulo de curto prazos. Mais um sinal do despreparo da equipe econômica do candidato Jair Bolsonaro. Eles não tinham plano algum.

Ciro Gomes apresentou durante a campanha a proposta de renegociar a dívida das famílias com o SPC como uma forma de estimular o consumo. Difícil estimar a viabilidade dessa proposta, mas pelo menos havia algo a se debater. Com Bolsonaro, não há nada além de discussões sobre radares em rodovias e outras pequenezas dignas de um vereador de um grotão qualquer.

Para os que acreditam na teoria da má alocação de recursos, há pouco a ser feito. É preciso deixar a economia se purgar dos excessos de investimentos até que a retomada aconteça de forma natural e sustentada. Teremos, nesse caso, ainda mais uns bons trimestres de crise pela frente.

Há quem defenda medidas mais ousadas, com o Banco Central reduzindo juros. O economista André Lara Resende propõe que o governo aumente seus gastos através da emissão de moeda. Mônica De Bolle tem defendido a ideia de que o governo gaste parte dos US$ 380 bilhões em reservas internacionais para reduzir a dívida pública, de forma a dar ao estado recursos para investir.

Há muitas ideias pela praça. Nenhuma delas saída da equipe econômica de Bolsonaro.

Alexandre Andrada
The Intercept

O fato acerca da publicização de conversas entre membros do judiciário sobre o julgamento do ex-presidente Lula, no portal The Intercept Brasil, tem servido para consolidar ainda mais o nosso real descompromisso com a verdade e o conjunto de regras morais que sustentam o modelo brasileiro de sociedade.

O que diferencia a democracia da barbárie é o cumprimento e a obediência às normas, às leis. A visão de justiçamento que parte do povo brasileiro alimenta demonstra nosso desapreço à civilidade e o apego imoral à desfaçatez.

É preciso ficar claro que o alinhamento do ex-juiz Sérgio Moro com o promotor Deltan Dallagnol no sentido de condenar Lula não faz do líder político inocente.

Por mais que pareça óbvio que o ex-presidente tenha cometido um crime, para à própria manutenção da Justiça como mediadora de conflitos e interesses – se assim desejamos -, não podemos endossar o uso de atalhos jurídicos e de subterfúgios ideológicos no afã de fazer justiça.

Lula, Moro e Dallangnol precisam ser julgados!

Que todos; do esquerdista ao bolsominion e do puro ao pseudomoral, possam receber o mesmo tratamento e ter sempre os mesmos direitos.

O jornalista Gilberto Dimenstein escreve no portal Catraca Livre que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM|RJ), mandou um recado forte para o presidente da República, Jair Bolsonaro: “o setor privado não investe em ditaduras”. Em evento em Brasília, na quarta-feira (22|mai), Rodrigo chamou de posturas antidemocráticas de pessoas no entorno do governo o engajamento nas manifestações pró-Bolsonaro marcadas para o próximo domingo, cujo um dos alvos é o Congresso. “Temos aí o exemplo da Venezuela”, disse. Para Maia, “reafirmar a democracia como o governo faz, apesar de alguns percalços no seu entorno, é fundamental”. Com informações do Portal Exame.