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MP pede suspensão do salário de um vereador de Barreiras

28 de junho 2019

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, recomendou à Prefeitura de Barreiras, na última terça-feira, que suspenda o pagamento do salário do fiscal de tributos Eurico Queiroz Filho.

Ocorre que Eurico, que também é presidente da Câmara de Vereadores, tem recebido desde janeiro deste ano o salário da Prefeitura e o subsídio da Câmara, o que contraria determinação do Tribunal de Contas dos Municípios.

O MP recomendou ao Município que instaure processo para apuração dos fatos. “A averiguação das situações que configuram acúmulo ilegal de cargos constitui dever da Administração Pública e a adoção das medidas saneadoras acarreta redução de gastos com servidores que comprometem a legalidade, moralidade e eficiência”, disse o promotor de Justiça.