A Câmara dos Deputados rejeitou, por 265 votos a 184, noite desta quarta-feira (10|jul), a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência que excluía os professores de educação infantil e ensino médio, das mudanças previdenciárias em discussão no Congresso Nacional. Para ser aprovada, a emenda precisava do apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 votos. Entre os deputados da Bahia, 23 votaram sim, favorável a proposta de exclusão do professores das novas regras, e 8 votaram contrariamente a proposta, igualando os professores aos demais trabalhadores.
Confira:

SIM
Abílio Santana (PL)
Afonso Florence (PT)
Alex Santana (PDT)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (PL)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Nelson Pellegrino (PT)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Raimundo Costa (PL)
Tito (Avante)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)

NÃO
Adolfo Viana (PSDB)
Arthur Maia (DEM)
Claudio Cajado (PP)
José Nunes (PSD)
João Roma (PRB)
Leur Lomanto Júnior (DEM)
Márcio Marinho (PRB)
Professora Dayane Pimentel (PSL)

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira (21/mai), a representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa de Lima, disse que o órgão decidiu vetar o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores, por acreditar que esse dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes. Pela lei, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados para o pagamento de professores. Para o TCU, porém, esses recursos antigos não são permanentes e deveriam servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é uma autarquia do governo, defende que os prefeitos devem ter autonomia de gestão; mas não vê problema no uso dos recursos para pagamento da folha de salários corrente. Ou seja, não concorda apenas com o uso para passivos trabalhistas e indenizações, por exemplo. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho o julgamento de algumas ações relativas à destinação dos recursos dos precatórios do antigo Fundef.

A Subcomissão Permanente de “Financiamento da Educação Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Previdência” realiza audiência pública na terça-feira (21) sobre o tema “Financiamento da Educação e valorização dos profissionais da educação: precatórios do Fundef/Fundeb e sua subvinculação”. O debate atende requerimento dos deputados Waldenor Pereira (PT|BA), Professora Rosa Neide (PT|MT) e JHC (PSB|AL). O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 12 de junho o julgamento de embargos de declaração em várias ações de precatórios do Fundef já reconhecidos pelo tribunal. Falta, no entanto, o STF se posicionar sobre a subvinculação dos recursos dos precatórios em favor dos profissionais da educação.