“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Art. 196, Constituição Federal/1988)

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado na Constituição Federal de 1988 e colocado em prática a partir dos anos 90, é referência mundial em saúde pública. Seu sistema é formado por unidades básicas de saúde, hospitais (incluindo os hospitais universitários), laboratórios e outros serviços de saúde, além de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Ou seja, nesse contexto atual da pandemia, o SUS é muito importante, uma vez que por meio dele é possível monitorar, antecipar e combater de maneira efetiva o coronavírus.

No entanto, ao longo dos anos, os investimentos necessários à uma atuação do SUS que dê conta da realidade não foram feitos, conforme diz a constituição (30% da verba para políticas sociais, o que significa aproximadamente o dobro do que é investido atualmente). Grandes empresas privadas, interessadas em vender seus planos de saúde estão destruindo, pouco a pouco, o direito da população brasileira a uma saúde gratuita e para todas as pessoas – especialmente as mais pobres e que moram nas periferias. Como divulgado pelo Ministério da Saúde neste ano, o Brasil tem 55.000 leitos, sendo que apenas 27.000 são do SUS.

Os riscos e consequências causadas pela pandemia do Covid-19 questiona o funcionamento do capitalismo e dos seus conceitos, como o Estado Mínimo. A incapacidade e falta de sensibilidade desse sistema diante dos problemas reais da sociedade são estruturais, e podem ser destacadas especialmente na chamada “periferia do sistema capitalista” (representada por países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, como o Brasil), baseadas na ideia de que o lucro vale mais do que tudo (inclusive a própria vida!).

A crise do sistema público de saúde – que necessita de recursos materiais e humanos, além de possuir unidades insuficientes para atender o número de pessoas infectadas pelo Covid-19 – mostra que a política do atual governo é racista e faz distinção entre as diferentes classes sociais, desprezando os mais pobres. Esse governo sugeriu corte dos salários (o que não aconteceu devido à pressão da sociedade) e incentivou o povo a sair nas ruas, que é o mesmo que desejar que o número de pessoas contaminadas aumente. É uma “política de morte”, na qual a vidas das pessoas vale menos que promessas de novos empregos e o crescimento da economia. Isso cria um ambiente de pânico social em torno da sobrevivência, que veio de forma irresponsável e perversa do presidente em seu pronunciamento oficial, na campanha publicitária do governo federal, e na reabertura do comércio barreirense.

A situação do SUS no Município de Barreiras não é muito diferente do cenário nacional. Se compararmos os governos de Paulo Braga (PFL), Saulo Pedrosa (PSDB), Antônio Henrique (PMDB), Jusmari Oliveira (PR) e Zito Barbosa (DEM), em relação até onde chega o SUS, não há diferença na estrutura. Todos mantiveram a saúde municipal fraca e desequilibrada. No entanto, a situação piorou nas últimas gestões, principalmente na atual, quando falamos de saúde. Quem utiliza o serviço ou trabalha na rede municipal sabe do que dizemos.

Por quê mostramos isso? Zito Barbosa (DEM) deu pra trás em políticas e ações já realizadas; segurou pedidos na Central de Regulação e dificultou a marcação de exames complementares, consultas médicas com especialistas e cirurgias. É importante lembrar que a gestão do Prefeito Zito Barbosa retirou direitos dos/as servidores/as por meio de reforma do plano de cargos e salários (Lei Nº 1.262/2017), o que atrapalha a prestação do serviço à população.

Sem dúvidas, o maior retrocesso foi o fechamento do Centro Municipal de Saúde da Criança Emilly Raquel, que prestava atendimento 24 horas exclusivamente para crianças, deixando o Hospital Municipal Eurico Dutra para atender apenas adultos. Após a inauguração da UPA, os serviços de urgência e emergência do Centro Municipal de Saúde da Criança Emilly Raquel e no Hospital Municipal Eurico Dutra, deixaram de existir. A situação se torna mais grave pelo fato de que os dados que justificariam essas ações não foram divulgados e os protestos de usuários (as) – em especial mães – não foram escutados. O PSOL denunciou o fato ao Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, mas, infelizmente, não houve sucesso pela gestão dura de Zito Barbosa.

Lembremos que o Prefeito Zito Barbosa (DEM), apesar de ser do grupo de Bolsonaro, agiu rapidamente por meio dos Decretos Municipais (Decreto nº 52, de 17 de março de 2020; Decreto nº 53, de 20 de março de 2020; Decreto nº 54, de 21 de março de 2020; Decreto nº 55, de 22 de março de 2020), adotando medidas orientadas por cientista da área da saúde, principalmente professores (as) da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). No entanto, deixou em aberto o apoio para a sobrevivência a setores como feirantes, ambulantes, trabalhadores (as) autônomos, comércio local, periferia da cidade e a zona rural. Em seguida, após uma leve pressão de setores econômicos locais somados ao apelo do presidente genocida para que o comércio abrisse, foi editado o Decreto nº 56, de 26 de março de 2020, deixando claro a aproximação do Prefeito com a política de morte federal.

Se o Brasil não pode parar para evitar mortes, quantas pessoas morrerão? Quantas lágrimas serão derramadas porque as lideranças dizem que a classe trabalhadora deve manter a produção? A CDL se responsabilizará pelas (os) comerciantes e comerciárias (os) que vierem a contrair o Coronavírus? A Prefeitura e a Secretária de Saúde esquecem que a Constituição Federal determina que as ações e serviços públicos de saúde possuem como diretriz priorizar as atividades preventivas? Quando a Prefeitura pede para a população ficar em casa como ato de amor com a família e com Barreiras, mas flexibiliza a abertura de certos estabelecimentos, está escolhendo quem pode ficar exposto ao vírus. Sem dúvidas, foi o isolamento social que garantiu que os casos em Barreiras não explodissem.

A pandemia do Coronavírus descobre os objetivos do neoliberalismo. No Brasil, esse modelo político que já foi representado por Collor (PTC, na época no extinto PRN), FHC (PSDB), Lula (PT), Dilma (PT) e Temer (MDB) – e que piora consideravelmente agora com Bolsonaro (sem partido) – mostrou que não dá certo em todas as esferas do Estado: Municipal, Estadual e Federal.

Na prática, somente um Estado forte, soberano e com autonomia é capaz de responder às necessidades das populações mais pobres e mais vulneráveis socialmente e de controlar a pandemia do Coronavírus em nossos territórios. Para isso, é urgente que Bolsonaro e Mourão sejam afastados da presidência, já que se mostraram completamente incapazes e cruéis diante da gravidade de uma pandemia que coloca toda população em situação de risco, principalmente idosos, pobres e desprotegidos socialmente. É necessário também que o Governo Federal pare de pagar, a sem fim, dívida pública brasileira, que consome mais da metade da renda do nosso país, interrompendo também, a dívida dos Estados e Municípios.

Barreiras precisa de um Sistema Municipal de Saúde público e gratuito forte por meio de investimentos de recursos para ampliação de unidades de saúde, concurso público, material básico como luvas e máscaras. No entanto, o que temos acompanhado e denunciado são ações sem diálogo com a população, como fechar o Centro Municipal de Saúde da Criança Emilly Raquel e retornar à ser novamente uma Unidade Básica de Saúde. Condições de trabalho dignas também são importantes, lembrando a sobrecarga de trabalho sobre as/os profissionais da saúde, na linha de frente desta luta, sendo a maioria mulheres.

O PSOL Barreiras propõe como ações imediatas para o município:

Suspensão imediata do pagamento da dívida pública municipal para investir no combate ao Covid-19;
Manutenção do isolamento social e revogação do Decreto nº 56/2020;
Garantia de cesta básica para todas as famílias de baixa renda e trabalhadores/as autônomos do município;
Isenção de impostos municipais, enquanto durar a quarentena, à prestadores e empresas prestadoras de serviços;
Divulgação pública da quantidade de leitos e aparelhos respiratórios disponíveis pelo SUS no município.

A vida da população barreirense importa!

Barreiras, 28 de março de 2020.

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Barreiras