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Incra / BA : NOTA DE ESCLARECIMENTO

05 de abril 2023

A Superintendência Regional do Incra na Bahia esclarece que notificou a prefeitura de Angical, no dia 21 de março, para que sejam devolvidos aos cofres da autarquia federal recursos da ordem de R$ 1,8 milhão.

Trata-se de valores não aplicados na recuperação de 70 quilômetros de estradas no assentamento Angical I. A realização dessas obras foi pactuada entre o Incra e a prefeitura, em 2016, por meio de convênio. Desse modo, foram repassados à prefeitura R$ 2,9 milhões.

A vistoria realizada por engenheiros do Incra/BA identificou indícios de que apenas 44 quilômetros de estradas tenham sido recuperados. Isso significa que foram aplicados somente 58% do montante do recurso repassado.

Para a realização dessas intervenções, a prefeitura realizou a licitação para a escolha da empresa contratada.

Dentro das responsabilidades legais, a nova gestão do Incra/BA atua para preservar a aplicação devida dos recursos públicos.

Assessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia