A Bahia pode adotar regras mais rígidas contra o abandono de animais, com a implementação de multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por animal abandonado, além de penalidades administrativas para pessoas físicas, empresas e veículos envolvidos no ato. A proposta está em análise na Assembleia Legislativa da Bahia.
O texto considera abandono qualquer ação voluntária de deixar um animal desacompanhado e sem cuidados essenciais, ainda que de forma temporária e com a intenção de não retornar. A medida abrange casos ocorridos em vias públicas, propriedades particulares, áreas rurais e unidades de conservação ambiental.
Entre as punições previstas, estão multa de R$ 5 mil por animal abandonado, acréscimo de R$ 1 mil quando o abandono ocorrer em área de preservação ambiental, e o dobro do valor caso resulte na morte do animal. Empresas reincidentes poderão ter a inscrição estadual suspensa, e condutores e proprietários de veículos usados no ato serão responsabilizados.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em parceria com órgãos municipais e a Polícia Militar Ambiental. Imagens de câmeras, denúncias acompanhadas de provas, boletins de ocorrência e testemunhos poderão ser utilizados como base para as autuações.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais de proteção animal, financiando ações como abrigos, castração, atendimento veterinário e campanhas educativas. Ainda não há data definida para a votação do projeto.
