O Ministério Público da Bahia (MPBA) lançou o projeto “MP a Bordo – Travessia Legal e Segura”, iniciativa que busca aprimorar o transporte hidroviário de passageiros em todo o estado. A proposta é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) e tem como objetivo garantir mais qualidade, eficiência e segurança nas travessias.
O projeto prevê um mapeamento detalhado do setor, identificando concessionárias e permissionárias, analisando tarifas, rotas, tipos de embarcações utilizadas, além das condições dos terminais e atracadouros. Também será verificada a existência de contratos de concessão ou permissão e a legislação aplicável a cada serviço.
Com base nesses levantamentos, o MPBA pretende articular ações corretivas e preventivas junto a órgãos competentes, visando à regularização do setor, à fiscalização contínua e à melhoria da qualidade do serviço. A iniciativa busca assegurar segurança, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários.
O transporte aquaviário é fundamental para a mobilidade em diversas regiões da Bahia, mas enfrenta problemas estruturais que comprometem a segurança dos passageiros. Em muitos casos, os terminais funcionam sem fiscalização adequada, sem cobertura, sinalização ou equipamentos básicos, expondo a população a riscos constantes.
A expectativa é que o “MP a Bordo – Travessia Legal e Segura” contribua para transformar a realidade do transporte por água na Bahia, garantindo travessias mais organizadas, seguras e acessíveis.
