O governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) dois projetos de lei em regime de urgência. As propostas tratam da atualização do Plano Estadual de Transição Energética e da reestruturação de cargos na Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O primeiro projeto altera a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, instituído pela Lei nº 14.889/2025. Entre as novidades estão a inclusão de representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e da Bahiainveste.
A proposta também estabelece que a coordenação do comitê e do grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano seja conduzida pela Bahiainveste. Além disso, amplia a participação de colegiados como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), fortalecendo a representatividade e a eficiência na execução das ações de transição energética.
Reestruturação da SSP
O segundo projeto de lei promove mudanças na estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública, criando 13 novas funções, entre elas diretor, coordenadores e assessor técnico.
De acordo com a proposta, a reestruturação busca reforçar a oferta de serviços especializados e aprimorar a gestão da segurança pública na Bahia. O impacto financeiro previsto é de R$ 727 mil em 2025 e de R$ 1,24 milhão para 2026 e 2027.
Apesar do aumento de despesa, o governo afirma que os estudos realizados garantem equilíbrio fiscal e sustentabilidade das contas públicas. A tramitação em regime de urgência tem como objetivo acelerar a implementação das mudanças e garantir avanços tanto na segurança pública quanto na transição energética do estado.
