Há mais de duas décadas, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco tem transformado territórios, protegido comunidades tradicionais e recuperado ecossistemas ameaçados em toda a bacia do Velho Chico. Criada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e dezenas de órgãos parceiros, a iniciativa tornou-se referência nacional em defesa ambiental e direitos humanos.
Lançada em 2002, na Bahia, a FPI nasceu com o propósito de enfrentar o uso desordenado dos recursos naturais, o desmatamento e a degradação ambiental na Bacia do São Francisco. Desde então, o programa se expandiu para Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais, reunindo mais de 90 instituições e promovendo educação ambiental, fiscalização e conscientização sobre o uso sustentável do rio.
A FPI atua por meio de grandes mobilizações interinstitucionais, envolvendo equipes multidisciplinares que realizam ações de combate ao tráfico de animais silvestres, interdições de garimpos ilegais, fiscalização de empreendimentos poluentes, recuperação de áreas degradadas e projetos de educação ambiental em escolas e comunidades.
Os resultados são expressivos: milhares de animais resgatados, atividades irregulares suspensas, áreas naturais preservadas e fortalecimento do acesso à cidadania em comunidades ribeirinhas. Além da proteção ambiental, a iniciativa reforça direitos fundamentais como saúde, território, cultura e informação, contribuindo diretamente para a justiça climática e a sustentabilidade social.
O trabalho desenvolvido pelo MPF e seus parceiros tem como base a escuta ativa das comunidades, permitindo construir planos de ação integrados e soluções duradouras para os problemas locais. Cada ciclo da FPI resulta em audiências públicas, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, assegurando o cumprimento das medidas corretivas e o monitoramento dos impactos positivos.
Com a proximidade da COP30, que será sediada em Belém do Pará, o modelo da FPI ganha ainda mais destaque internacional. A metodologia aplicada ao longo do Rio São Francisco antecipa princípios que estão no centro das discussões climáticas globais — como participação social, combate à desigualdade ambiental, valorização dos saberes tradicionais e integração de políticas públicas.
Reconhecida por iniciativas como o Prêmio Innovare, a FPI demonstra que é possível unir ciência, gestão e sensibilidade social para enfrentar a emergência climática com eficiência. O programa também contribui para reduzir emissões de gases de efeito estufa, melhorar o acesso à água potável e difundir boas práticas de gestão ambiental.
O desafio agora é transformar a FPI em política de Estado, garantindo sua continuidade e replicação em outras regiões do país. O projeto é um exemplo concreto de como o Brasil pode aliar justiça ambiental, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, alinhando-se às diretrizes da COP30 e à agenda global de combate às mudanças climáticas.
