O Comitê Executivo Estadual de Saúde da Bahia realizará, no dia 12 de novembro, uma reunião virtual com suas comissões regionais para discutir o tema “Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)”, com base no julgamento do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro reunirá magistrados, promotores e defensores das comissões regionais de Itabuna, Porto Seguro–Eunápolis–Teixeira de Freitas, Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Durante a reunião, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) apresentarão detalhes sobre o processo de aquisição de medicamentos conforme o entendimento estabelecido pelo STF.
Coordenado pelo desembargador Mário Albiani Júnior, o Comitê Estadual de Saúde atua no monitoramento e resolução de demandas relacionadas à assistência à saúde, promovendo estudos, aprimorando procedimentos e fortalecendo a efetividade dos processos judiciais e administrativos.
Criado em 2011 pela Portaria CNJ nº 25, o comitê segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Fórum Nacional da Saúde, instituído pela Resolução CNJ nº 107/2010. A Resolução CNJ nº 238/2016 ampliou sua estrutura, tornando obrigatória a criação de comitês estaduais com representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, gestores e usuários dos sistemas público e suplementar de saúde.
A reunião de novembro reforça a integração entre o Poder Judiciário e os órgãos de saúde, com foco na melhoria das práticas administrativas e judiciais voltadas à garantia do direito à saúde no Estado da Bahia.
