A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, que segue agora para votação no Plenário, representa um marco na política fiscal brasileira e um importante avanço na distribuição de renda.
Com a nova regra, válida a partir de janeiro de 2026, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, aliviando o peso tributário sobre trabalhadores e famílias de menor renda. Além disso, a medida deve estimular o consumo, aquecer o comércio e gerar impacto positivo na economia nacional.
O texto também prevê uma redução parcial de alíquota para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, enquanto os contribuintes com rendimentos superiores a esse valor continuarão tributados normalmente. Já os que possuem ganhos acima de R$ 600 mil anuais passarão a contribuir com uma alíquota mínima de 10%, incluindo rendimentos provenientes de dividendos.
Outro ponto relevante é a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais recebidos por uma mesma pessoa física, medida que busca equilibrar a cobrança entre diferentes faixas de renda e corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro.
O projeto também caminha em conjunto com outra proposta que aumenta a tributação sobre bets e fintechs, ampliando a arrecadação em setores de alta rentabilidade para compensar a renúncia fiscal e reforçar o equilíbrio das contas públicas.
A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é considerada um passo importante rumo à justiça social e fiscal, ao reconhecer o impacto da inflação sobre o poder de compra da população e reduzir desigualdades. A iniciativa também fortalece o compromisso do governo com um sistema tributário mais justo, progressivo e sustentável.
