O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propostas voltadas à modernização e fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. As medidas têm como objetivo adequar as comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento da demanda judicial e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.
No âmbito do Judiciário, o TJ-BA propôs a elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. A iniciativa se baseia na relevância regional do município, na expressiva quantidade de eleitores e na arrecadação local. O projeto também prevê a criação de oito cargos de juízes de direito e a reestruturação administrativa da comarca para atender à nova classificação.
Outra proposta do Tribunal é a elevação da Comarca de Carinhanha, que passaria da entrância inicial para a intermediária. A mudança se justifica pelo porte populacional, pelo número de eleitores e pela intensa movimentação processual, consolidando a cidade como um polo de referência judicial na região.
Em paralelo, o MP-BA apresentou um projeto de readequação de sua estrutura administrativa, propondo a criação da quinta Promotoria de Justiça de Brumado. A medida atende ao aumento das demandas locais, impulsionado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação da segunda vara criminal no município.
A nova unidade será implantada sem custos adicionais, por meio da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, atualmente sediada em Jequié. As atividades ambientais da região serão redistribuídas entre as promotorias locais, garantindo continuidade na atuação do MP-BA.
O projeto também inclui a criação de uma promotoria voltada à Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana, fortalecendo o enfrentamento à violência de gênero. Além disso, prevê a extinção de uma promotoria de fazenda pública em Salvador, com redistribuição das atribuições para outras unidades da capital, otimizando os recursos disponíveis.
As propostas do TJ-BA e do MP-BA reforçam o compromisso institucional com a eficiência, o equilíbrio regional e o aprimoramento do acesso à Justiça em todas as regiões da Bahia.
