O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu adiar a análise da liminar que questiona a legalidade do processo de Parceria Público-Privada (PPP) voltada à gestão do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, em Barreiras. A contestação foi apresentada pelo vereador João Felipe de Melo Lacerda, que aponta possíveis inconsistências no procedimento.
Entre as falhas citadas estão a falta de publicidade integral dos estudos técnicos, a ausência de comprovação da vantagem econômica do modelo, a divulgação insuficiente da consulta pública e indícios de delegação indevida de atividades relacionadas à saúde.
O relator do caso no TCM, conselheiro Paulo Rangel, avaliou que as alegações exigem análise técnica aprofundada antes de qualquer medida de urgência. Segundo o órgão, a concessão de cautelar depende da verificação criteriosa dos requisitos legais, o que só poderá ser realizado após a apresentação da defesa do prefeito Otoniel, conforme o rito processual.
Com isso, a decisão sobre a liminar permanece suspensa até que o denunciado apresente sua manifestação. O despacho foi emitido em 18 de novembro pelo TCM e mantém o processo em avaliação.
