O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza, até o dia 27 de março, o primeiro treinamento do Programa Terra Cidadã na Bahia. A capacitação acontece na sede regional do Incra em Salvador e prepara 19 profissionais — 17 servidores municipais de 11 prefeituras e dois representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) — para o atendimento ao público nas áreas de reforma agrária e regularização fundiária.
Entre os municípios participantes estão Mansidão, Luís Eduardo Magalhães e Carinhanha, todos localizados no Oeste baiano. A presença de LEM no programa reforça o reconhecimento do município como polo estratégico da região, onde a regularização fundiária tem impacto direto sobre produtores rurais, assentados e pequenos agricultores.
O Programa Terra Cidadã tem como objetivo ampliar e agilizar o acesso a serviços relacionados às políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas. A capacitação abrange o uso da Plataforma de Governança Territorial, além dos sistemas de cadastro rural e gestão fundiária do Incra. Ao concluir o treinamento, os servidores municipais estarão aptos a emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para propriedades de até 15 módulos fiscais — um serviço de alta demanda em regiões com forte presença do agronegócio e da agricultura familiar, como o Oeste da Bahia.
Para municípios como LEM, onde a atividade rural movimenta bilhões de reais anualmente, ter servidores locais capacitados para operar sistemas fundiários federais representa um avanço significativo na desburocratização e no acesso a políticas públicas no campo.
