A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu uma nova versão do projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que modifica a estrutura remuneratória de diversas carreiras do funcionalismo público estadual. O texto substitui o Projeto de Lei nº 25.902/2025, anteriormente protocolado, e já foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.
A proposta prevê a criação de novas classes para carreiras de nível superior nos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico. Também estão incluídos cargos da Procuradoria-Geral do Estado, carreiras de Procurador do Estado, funções de apoio das universidades, além de cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e fundacional.
Com a aprovação, a lei nº 8.210/2002 será alterada, resultando em impacto financeiro significativo nas contas públicas. A estimativa é de acréscimo de R$ 106 milhões em 2025, R$ 360,9 milhões em 2026 e R$ 407 milhões em 2027.
A medida busca modernizar a estrutura das carreiras e fortalecer a valorização dos servidores estaduais, ao mesmo tempo em que representa um desafio de equilíbrio fiscal para o governo da Bahia.
