A Associação Matria – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil entrou com uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), questionando a legalidade da reserva de vagas para transgêneros em concursos públicos e vestibulares da instituição.
A ação, movida na Justiça Federal, pede a nulidade de uma Resolução Normativa que prevê a destinação de vagas específicas para candidatos que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinos, transgêneros e/ou não binários.
Segundo a Matria, a medida fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e segurança jurídica, além de impactar negativamente políticas afirmativas já existentes e os recursos da universidade.
De acordo com a Associação, a política foi implementada sem o respaldo de dados e estatísticas oficiais que comprovem sua necessidade e eficácia. Além da ausência de informações oficiais sobre o tamanho da população trans no Brasil e sua suposta exclusão social, estudos existentes indicam que essa população apresenta um nível de escolaridade superior à média nacional e está super-representada nas universidades.
A UFSC ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação judicial.
