O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta um relatório sobre a situação brasileira em relação ao cumprimento do segundo de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, assinada em 2015 por 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa aponta que, em uma década, o Brasil avançou no combate à fome e na construção de sistemas públicos que garantem o acesso a alimentos e incentivam a agricultura sustentável.
O estudo mostra que a situação de insegurança alimentar moderada ou grave caiu de 59,7% em 2004 para 27,4% em 2013. A modalidade mais grave de insegurança alimentar – constatada com a redução quantitativa de alimentos entre crianças e quando alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro – baixou de 6,9% para 3,2% no período, e o país saiu do mapa da fome. O levantamento utiliza a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), também usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se permanecer a tendência de queda observada no período analisado, o Brasil caminhará para cumprir a meta 2.1 do ODS 2 que prevê erradicar a fome até 2030 e garantir o acesso de todas as pessoas a alimentos seguros, culturalmente adequados, saudáveis e suficientes durante todo o ano. Por outro lado, a questão da má-nutrição, que se refere tanto ao problema da desnutrição quanto ao do sobrepeso, configura-se como um desafio a ser superado.
O percentual da população em situação de sobrepeso e de obesidade vem aumentando. O coordenador do estudo e também especialista em Políticas e Gestão Governamental do Ipea, Fábio Alves, destaca que buscar segurança alimentar significa garantir não só a quantidade suficiente de alimentos, mas também sua qualidade. “O alimento tem que ser saudável e adequado do ponto de vista cultural. Ele tem que respeitar os hábitos culturais locais”, afirma.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal é apontado como o exemplo de política pública bem-sucedida de combate à fome no Brasil. Criado em 2003, o PAA promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar por meio da compra de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores para doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, pelos programas públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Desafios
Outros desafios precisam ser enfrentados a fim de se cumprir esse ODS. A agricultura familiar, que representa 84% dos estabelecimentos agropecuários, detém somente 24% das terras destinadas à agropecuária. As demandas de reconhecimento territorial de povos indígenas e de comunidades tradicionais ainda são significativas. Segundo dados oficiais, havia mais de 250 terras indígenas e mais de 1700 terras de remanescentes de quilombos em processo de reconhecimento. O acesso equitativo à terra é de suma importância para a garantia da segurança alimentar dessas populações.
A implantação de sistemas sustentáveis de produção de alimentos, baseados na produção orgânica e em sistemas agroflorestais, é muita baixa, se comparada aos sistemas convencionais de produção. Menos de 4% da área dos estabelecimentos agropecuários são destinados à produção orgânica e a sistemas agroflorestais.
