A Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco (25|mar), em sua primeira votação virtual, o projeto de lei que autoriza estados e municípios a destinar os ingredientes da merenda escolar para as famílias dos alunos, caso as escolas onde eles estudam estejam fechadas em razão de estado de calamidade pública, como no caso da pandemia de coronavirus. De forma unânime, foi a primeira votação virtual da Casa, para evitar contato por causa do coronavírus. Autor da proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o objetivo é assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável mesmo fora do ambiente escolar. “O projeto visa atender situações emergenciais e suprir necessidades de estudantes que se encontram afetados em razão de situação de calamidade pública”, disse.
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