A Assembleia Legislativa da Bahia realizou, nesta segunda-feira (23), uma audiência pública dedicada ao tema da crise hídrica no estado, com destaque para a situação alarmante do Oeste baiano. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com entidades representativas do setor de meio ambiente e recursos hídricos.
O debate reuniu parlamentares, técnicos especializados, representantes de movimentos sociais e gestores de órgãos ambientais. Entre os pontos mais críticos levantados, sobressaiu a situação do aquífero subterrâneo de Urucuia, no Oeste baiano, que corre risco de extinção. A região, que integra o principal cinturão agrícola do estado, enfrenta um paradoxo preocupante: ao mesmo tempo em que concentra grande parte da produção de grãos da Bahia, vê seus recursos hídricos subterrâneos serem explorados sem fiscalização adequada.
O diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) reconheceu publicamente a ausência de uma política estadual eficaz de controle e monitoramento das águas subterrâneas. O modelo atual de concessão de outorgas — que permite ao proprietário ou produtor rural realizar o próprio teste de vazão e solicitar o uso — não garante a veracidade dos dados nem o controle sobre a utilização efetiva da água. O resultado tem sido a formação de reservatórios privados e lagoas artificiais na região Oeste, acumulando um bem público de uso coletivo.
Além das mudanças climáticas, a concessão desordenada de autorizações de uso da água foi apontada como um dos principais vetores da crise. O Inema foi descrito como um órgão que precisou ser reconstruído após anos de sucateamento, operando ainda com sistemas considerados artesanais e com quadro de servidores insuficiente para a demanda. Há 14 anos não há concurso público para técnicos especializados em meio ambiente e recursos hídricos no estado, e os 230 servidores efetivos existentes precisam atender 417 municípios.
O debate ocorreu durante o mês em que se comemora o Dia Mundial da Água e encerrou uma série de mobilizações promovidas pela ALBA sobre o tema. Para o Oeste da Bahia, a discussão é especialmente urgente: a sustentabilidade hídrica da região é condição direta para a continuidade do agronegócio e do desenvolvimento econômico que projetou municípios como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães ao cenário nacional.
