Projeto do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) autoriza a quebra automática de patentes para vacinas, medicamentos e diagnósticos. A proposta do parlamentar, que foi ministro da Saúde, altera a Lei de Propriedade Intelectual. Para que haja a quebra sobre os direitos econômicos, de acordo com a propositura, seria necessário a declaração de emergência de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou por autoridade nacional competente. O titular da patente deverá receber 1,5% do preço da venda ao Poder Público. O valor deve ser pago por quem oferecer o produto patenteado. Pelo projeto de Padilha, o titular da patente deve repassar ao Poder Público todas as informações para reproduzir o produto, garantindo a proteção aos dados.
