A 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Munícipios da Bahia julgou nesta quarta – feira (24), irregulares as contas de gestão em Saúde do munícipio de Barreiras referentes ao exercício 2022, sob a responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves. Foram encontradas diversas irregularidades nos processos licitatórios.
Entre os problemas constatados estão falhas na aquisição de medicamentos, destinados as unidades básicas e hospitalares, no valor de R$ 1.881,625,00 e na contratação de uma empresa de engenharia para a construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no valor de R$ 64.128.341,41. No caso dos medicamentos, não foram localizados os documentos fundamentais, com a designação da comissão de licitação e do responsável pelo convite, além da ausência de comprovação e parâmetros técnicos para definição de unidades e quantidades a serem adquiridas.
Sobre a construção do Hospital, o processo carecia de elementos, como o projeto básico e anexos do edital, necessários para execução da obra. Além dessas irregularidades, o balanço orçamentário apresentou uma receita de R$ 95.590.753,53 e despesas de R$ 197.984.708,96, resultando em déficit de R$ 102.393.955,43. A decisão ainda cabe recurso.
