O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Boa Esperança, localizada na zona rural de Cocos, para reparar danos ambientais causados pela supressão de 57 hectares de vegetação em área de preservação permanente (APP) do cerrado. O acordo inclui medidas de compensação e regularização ambiental do imóvel, conforme a legislação vigente.
Entre os compromissos assumidos está a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), mecanismo que garante reparação por equivalência ecológica. A iniciativa busca promover maior conservação da biodiversidade e assegurar a manutenção dos processos naturais do ecossistema.
O proprietário deverá também elaborar um plano de manejo da RPPN, contemplando estratégias de prevenção a incêndios florestais, ações de educação ambiental e medidas de proteção à fauna silvestre. Além disso, será necessária a emissão de relatórios periódicos sobre as atividades executadas e a atualização das informações no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais da Bahia (Cefir), assegurando transparência e conformidade com as normas ambientais.
Com essa medida, o MPBA reforça sua atuação na proteção do meio ambiente e no fortalecimento de práticas sustentáveis no oeste baiano, região marcada pela relevância do bioma cerrado.
