Uma força-tarefa estadual e federal fiscalizou 64 postos de combustíveis nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, durante a operação Combustível Legal. A ação teve como objetivo verificar a qualidade e a regularidade dos serviços oferecidos aos consumidores baianos.
Fiscalizações e autuações
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou um posto por ausência de autorização para funcionamento. O estabelecimento foi autuado, teve bombas lacradas e combustíveis apreendidos por não apresentar nota fiscal de compra.
Durante as análises realizadas com uso do Espectrofotômetro de FTIR, não foram detectadas irregularidades na composição dos combustíveis.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) autuou 13 postos por problemas nas bombas de abastecimento, incluindo vazamentos, displays danificados, informações incorretas, violação de selagem e ausência de cadastro.
Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) autuou 11 estabelecimentos por expor produtos vencidos, não apresentar preços, falhas em placas de informação sobre combustíveis e ausência de dados tributários e do Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) também autuou 11 postos por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Apoio e segurança
A operação contou ainda com a participação do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável por coletar amostras para análise, e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que deu suporte ao trabalho garantindo a segurança dos fiscais.
Denúncias
A operação Combustível Legal ocorre regularmente em todo o estado, promovendo maior transparência no setor e garantindo concorrência leal no mercado. Consumidores que suspeitarem de irregularidades podem denunciar pelo Disque Denúncia Bahia, nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 (interior).
