A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, informa que, de 12 a 16 de maio, das 9h às 16h, será realizada a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Cruz.
A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com o apoio da gestão municipal, em parceria com o Cartório de Registro Civil.
A iniciativa, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tem como principal objetivo ampliar o acesso à documentação básica de identificação pessoal.
Os interessados devem apresentar os documentos de identificação que possuírem, mesmo que vencidos (RG, CNH, certidão de nascimento, entre outros). No entanto, a apresentação dos documentos não é obrigatória para acesso aos serviços.
Durante os cinco dias, serão emitidas gratuitamente certidões de nascimento, casamento e óbito. Também serão oferecidos serviços do CEJUSC e da Secretaria Municipal da Cidadania, como atualização do Cadastro Único, orientação jurídica, inscrição no Bolsa Família, emissão do Cartão do SUS, entre outros.
Confira os serviços disponibilizados:
CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania):
Agendamento de audiências de conciliação e mediação
Projeto Pai Presente (coleta de DNA)
Inscrições para o Casamento Coletivo “Enfim, Casados”
Cartório de Registro Civil:
Reconhecimento de paternidade
Retificação de nome
Lavratura de registro tardio
Retificação administrativa
Emissão de 2ª via:
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Certidão de óbito
Secretaria Municipal da Cidadania:
Atualização do Cadastro Único
Emissão do Cartão do SUS
Cadastro e atualização do Bolsa Família
Ascom PM/LEM
