As extinção de normas de proteção pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nesta segunda-feira (28) pode intensificar a escalada de conflitos por terra e água no país. O alerta é do coordenador da Frente Parlamentar Mista pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele chama atenção para o fato de que em diferentes pontos do país já há conflitos entre a necessidade de consumo humano de água e o consumo da agricultura, o que pode ser potencializado pela extinção da Resolução 284, derrubada nesta segunda-feira pelo conselho a pedido do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O parlamentar lembra o caso do município de Correntina, no Oeste da Bahia, onde ribeirinhos da comunidade local enfrentaram uma grande disputa com o agronegócio por conta da exploração predatória de água na região para captação empresarial.
O caso eclodiu em 2017 trazendo números alarmantes: enquanto a população da cidade consumia um total de 3 milhões de litros de água por dia, uma fazenda local retirava diariamente mais de 106 milhões de litros, o que seria suficiente para alimentar mais de 6,6 mil cisternas de 16 mil litros de água a cada 24 horas no Semiárido. O empreendimento retirava do rio local uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 hectares de terra.
Conflitos dessa natureza são acompanhados com atenção pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz o acompanhamento desse tipo de ocorrência ano a ano por meio de um relatório institucional. No caso dos conflitos por água, por exemplo, foi registrado um aumento de 77% de casos entre 2018 e 2019, segundo o último levantamento, divulgado em abril deste ano. As disputas pelo recurso já haviam batido recorde no relatório anterior, divulgado em 2019, que documentou 276 casos pelo país.
