A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a quarta-feira (7) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator do Orçamento, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto.
O que é o orçamento secreto?
O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares – recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem.
Em 2019, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder do relator, que passou a liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores. Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Daí a expressão “orçamento secreto”.
Os critérios de distribuição desse dinheiro também são questionados por priorizar a base aliada do governo. Em 2021 e 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o Legislativo.
Bolsonaro chegou, inclusive, a realizar manobras para desbloquear R$ 3,5 bilhões do orçamento secreto às vésperas das eleições. Presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou, durante a campanha eleitoral, um tom crítico em relação ao mecanismo – que chamou de “escárnio” – e afirmou que seria necessário “mexer” no orçamento secreto.
Após a eleição, o petista amenizou o tom. Ele disse que o orçamento secreto “não pode continuar do jeito que está”, mas declarou ser favorável a emendas parlamentares, desde que transparentes e de acordo com necessidades do governo.
