Uma nova plataforma de transparência ativa sobre programas e ações do governo federal estreia a partir desta sexta-feira (8). Trata-se do ComunicaBR, uma ferramenta online criada para facilitar o acesso da população a dados e execução de programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Bolsa Atleta, obras do novo PAC, Minha Casa Minha vida e crédito rural, entre outros.

“Nós queremos oferecer uma ferramenta que vai permitir que a imprensa e qualquer cidadão tenham todas as informações sobre o governo. Uma ferramenta de transparência, prestação de serviço e utilidade pública”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta (foto).

Informações diversas

Segundo a Secom, o ComunicaBR vai disponibilizar informações sobre “entregas” nas mais diferentes áreas, como conclusão de obras, número de beneficiários de programas sociais e transferências de recursos, por exemplo. Essas informações podem ser consultadas fazendo recortes por estado, por município e por área, como agricultura, cultura, educação, emprego, esporte e saúde.

O usuário ainda terá a opção de salvar os dados desejados em um (cartão) que pode ser usado em redes sociais. Os dados da plataforma são coletados junto aos ministérios responsáveis pela execução dos projetos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Kleber Sampaio

O Ministério da Saúde (MS) divulgou a Portaria 1.705, datada da última sexta-feira (27), que regulariza o valor destinado ao Estado da Bahia para complementação do piso da enfermagem, permitindo, assim, o repasse de recursos para que as entidades filantrópicas possam realizar o pagamento retroativo aos meses de maio a setembro a seus funcionários.

Os recursos são superiores a R$ 25,7 milhões, que incluem valores destinados a outros contratos do Estado. O repasse anterior do MS não havia contabilizado todos os valores que deveriam ser destinados à Bahia em setembro, o que está sendo saneado com a portaria.

Com a publicação dela, os termos aditivos com as instituições filantrópicas poderão ser firmados na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

ASCOM SAUDE BA

Em setembro, o custo da cesta básica Abrasmercado, composta por 35 produtos de largo consumo, caiu em todas as regiões do país, informou, nesta quinta-feira (26), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A queda foi de 1,72% na comparação com agosto

Segundo a Abras, nesse período, o preço médio da cesta recuou de R$ 717,55 para R$ 705,22. A maior queda foi registrada na Região Sul (-2,19%), seguida pelas regiões Nordeste (-1,69%), Sudeste (-1,51%), Centro-Oeste (-1,16%) e Norte (-0,71%).

Quando se considera a cesta de alimentos básicos, com 12 produtos, a queda foi de 1,93% em setembro em relação a agosto, com o preço médio saindo de R$ 305,00 para R$ 299,10.

Já o item consumo nos lares brasileiros manteve-se em setembro no patamar de crescimento de agosto, em torno de 0,80%. Na comparação com setembro do ano passado, o crescimento foi de 1,10%. No ano, a alta é de 2,62% em relação a 2022.

“O consumo se mantém firme e tende a seguir nesse ritmo até o final do ano, uma vez que passamos a compará-lo com uma base forte de crescimento. Há de se recordar que foram injetados cerca de R$ 41,2 bilhões na economia com a PEC [proposta de emenda à Constituição] dos Benefícios no ano anterior, que impulsionou o consumo no segundo semestre. Neste ano, os recursos escalonados e mais previsíveis movimentam a economia e sustentam o consumo no domicílio, assim como as quedas consecutivas nos preços dos alimentos ”, disse, em nota, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Edição: Nádia Franco

Fonte: agenciabrasil.ebc

“Uns anos atrás, o rio aqui da gente só ia baixar bastante no final de agosto para setembro. Hoje não. Parou a chuva, com oito dias ele [nível do rio] já tá lá embaixo porque não tem mais quem sustenta as águas. Os brejos já diminuíram a vazão porque o Cerrado foi desmatado nas cabeceiras, não tem mais Cerrado.” A denúncia em forma de lamento é do agricultor Adão Batista Gomes, de 61 anos, que viveu toda a vida na zona rural do município Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.

O agricultor Jamilton Santos de Magalhães, de 40 anos, conhecido como Carreirinha, é líder comunitário em Correntina, também no oeste do estado, e conta que a morte de nascentes na região se tornou frequente a partir da década de 1990.

“Começou o desmatamento, dois ou três anos depois começa o secamento das nascentes. Tem famílias que têm mais de 200 anos morando nesse território. Não tinha morte frequente de nascente antes”.

A região onde Carreirinha e Adão moram é uma das que registra no cerrado-24-municipios-concentram-metade-do-desmatamento”maiores níveis de desmatamento do Cerrado, provocado principalmente pela expansão da fronteira agrícola do Matopiba, área que engloba parte dos estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia – o termo surge da junção da primeira sílaba desses quatro estados.

Considerado o berço das águas do Brasil, o Cerrado é a origem das nascentes de oito das 12 bacias hidrográficas mais importantes do país. É também o segundo maior reservatório subterrâneo de água do mundo, formado pelos aquíferos Guarani e Urucuia.

Além disso, fornece cerca de 70% da água do Rio São Francisco e 47% da água do Rio Paraná, que abastece a hidrelétrica de Itaipu. Suas águas são importantes ainda para Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. Essas informações são do estudo publicado pela revista científicaque apontou os riscos que o desmatamento do bioma pode causar para a segurança hídrica e energética do país.

Menos água

Um dos pesquisadores do estudo, o doutor em Ciências Florestais Yuri Salmona, explicou à Agência Brasil que as longas raízes das árvores típicas do Cerrado podem chegar a 15 metros de profundidade e fazem o bioma ser conhecido como “floresta invertida”. Essas raízes são responsáveis por levar a água das chuvas até o fundo do solo que, durante o período seco, vai liberando novamente a água.

“Essa água vai se acumulando nesse subsolo ou escorrendo entre os rios. Ela vai abastecer o Paraná, o Jequitinhonha, o Araguaia, o Tocantins, entre outros rios. A quebra dessa dinâmica proporcionada pelo desmatamento, que interfere na capacidade de infiltrar essa água, faz com que a água escorra superficialmente, causando erosão, com excesso de vazão nas chuvas e escassez na seca”, explicou o diretor-executivo do Instituto Cerrados.

Yuri alertou que a situação se agrava com o consumo de água para irrigação do agronegócio durante o período da seca. “Ele [agricultor] está inviabilizando o futuro do próprio negócio dele, porque a gente precisa do Cerrado em pé para continuar produzindo a água”, destacou.

O estudo analisou o comportamento de 81 bacias hidrográficas do Cerrado, e calculou que essas bacias perderam, em média, 15,4% da vazão dos rios entre 1985 e 2022. Para 2050, a previsão da pesquisa é de que a redução na vazão das águas dessas bacias chegue a 34% do que já foi um dia, “mesmo com diminuição do desmatamento”.

Exportação de água

“A água segue sendo exportada para China, União Europeia e Estados Unidos em forma de ‘água virtual’, ou seja: água consumida na produção dos grãos e carne”, cita a pesquisa referindo-se às commodities exportadas pelo Brasil.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), 49,8% da água consumida no país em 2019 foi com a irrigação da agricultura.

A coordenadora do MapBiomas Cerrado Ane Alencar destacou que as outorgas para o uso da água no Cerrado não são transparentes. “A gente não sabe quais os critérios, se existe um limite para fornecer essas outorgas. Tem pouca transparência sobre isso”, destacou.
“De fato, o que acaba acontecendo é que a água – que é um bem para ser usado por todos –, está sendo usada para a produção agrícola e acaba sendo exportada. A gente tá exportando um recurso natural super importante e fazendo o uso desse recurso de qualquer forma”.

Crises de água

Onde o uso da água é intenso na irrigação de larga escala, populações locais têm denunciado a redução das vazões dos rios, como no caso do município de Correntina (BA), onde milhares foram às ruas, em 2017, denunciar o uso excessivo de água pelo agronegócio.

Em 2018,moradores chegaram a tentar impedir a instalação de dragas em rios realizada por fazendeiros.

Na avaliação da coordenadora do Programa Cerrado e Caatinga do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) Isabel Azevedo, que trabalha apoiando comunidades tradicionais do Matopiba, as outorgas para uso de água e as autorizações para supressão da vegetação na região são fornecidas sem controle adequado.

“Está muito irregular esse sistema. O governo federal não está monitorando nada, está tudo por conta dos estados, é cada um por si e as secretarias ambientais são cooptadas pelo agronegócio”, denunciou.

MMA

Em audiência pública no Senado no final de agosto, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva informou que a pasta está preparando um novo plano contra o desmatamento do Cerrado que deve ser colocado em consulta público neste mês de setembro. Ao mesmo tempo, Marina destacou que o plano não terá sucesso sem participação dos estados.

“Considerando que mais de 70% dos desmatamentos que estão acontecendo no Cerrado têm a licença para desmatar, o que nós vamos precisar é, digamos, revisitar essas licenças para saber o nível de legalidade delas”, afirmou a ministra.

Nossa reportagem procurou a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), enquanto representantes do agronegócio, para comentar o desmatamento do bioma, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Fonte: agenciabrasil.ebc

Edição: Denise Griesinger

Cada vez mais utilizado pelos brasileiros na hora de pagar contas e transferir dinheiro, o Pix alcançou recorde de transações na última quarta-feira (6). Foram 152,7 milhões de transferências instantâneas, segundo o Banco Central (BC). Essa marca superou o recorde anterior de 142,4 milhões de transações em 4 de agosto.

“Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, avalia o Banco Central.

Na última quarta-feira (6), as transações somaram R$ 76,1 bilhões. Isso significa que cada transferência em tempo real teve valor médio de R$ 498,42.

Mais da metade (55,86%) das transferências feitas na quarta-feira foram entre pessoas físicas. O BC ressalta “as transações de pessoas físicas (PF) para pessoas jurídicas (PJ) como o principal vetor do crescimento recente”. Em setembro de 2022, a transação PF-PJ era 22,5% do total. Em agosto, alcançou 33,3%.

“A maturação do Pix, a conveniência no seu uso e o desenvolvimento de soluções de integração pelo mercado estão permitindo maior diversificação nos casos de uso, aumentando sua importância no bom funcionamento da economia nacional”, complementa o Banco Central.

Números do Pix

Lançado pelo BC em novembro de 2020, o país tem atualmente 650,7 milhões de chaves Pix. São 153 milhões de usuários cadastrados, sendo 92% pessoas físicas. De cada 100 transações, 60 são feitas por pessoas de 20 a 39 anos.

Fonte: agenciabrasil.ebc

Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.

Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. Historicamente, o PPA tem tido caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez será diferente porque o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.

“Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas do que é possível cumprir”, explica Lemos.

O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

Indicadores e metas

Ao todo, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas. Cada indicador terá um intervalo de meta, com o limite inferior chamado de cenário-base, com alguma melhoria, e o limite superior, chamado de cenário desejável, mais otimista. Do total de indicadores, 62 estão distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.

Chamados indicadores-chave, os sete restantes englobam objetivos prioritários a serem alcançados no fim de 2027. Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são os seguintes: taxa de extrema pobreza (redução de 20,3% a 54,7%), razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%), Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), média anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta de 16% em caso de recessão), emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%) e desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%).

O sétimo indicador-chave é rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões, com aumento em todas elas. O PPA prevê fixar uma meta de alta entre 4,3% e 29,7% na Região Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2% no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expansão entre 3,6% e 19,3% no Centro-Oeste.

Em relação aos demais 62 indicadores, alguns serão usados pela primeira vez no PPA, ressalta a secretária nacional de Planejamento. Entre os exemplos, ela cita a alfabetização na idade certa, indicador municipal que passará a ser calculado em âmbito nacional. O PPA também medirá a evolução da igualdade racial, por meio do monitoramento de taxa de homicídios de negros, da razão entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a frequência de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.

Fiscalização da sociedade

Historicamente, o PPA tem servido como peça de ficção. Embora estabeleça prioridades e metas, o descumprimento não gera nenhuma punição. Segundo Leany Lemos, o governo pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. Além disso, o Ministério do Planejamento pretende promover seminários a cada quatro meses com especialistas.

O Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão blindadas contra contingenciamentos (bloqueios temporários). Para monitorar o cumprimento dos objetivos propostos, num cenário em que o governo precisa arrecadar mais para zerar o déficit primário em 2024 e registrar superávit em 2025 e 2026, a secretária diz que a fiscalização da sociedade é fundamental.

“Queremos promover um efeito de transparência na entrega de políticas públicas porque a informação monitorada gera pressão. Se determinada meta não for atingida, os conselhos nacionais vão apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos, uma política pode não ir para a frente porque houve judicialização ou uma recessão econômica, aí caberá aos ministérios de cada área se justificar”, explica.

Um dos exemplos da participação social, diz Lemos, ocorreu durante a definição de prioridades, quando o enfrentamento à mudança climática recebeu 20.534 votos na Plataforma Brasil Participativo, criada para receber contribuições pela internet e foi incluído na lista de prioridades. De 11 de maio a 16 de julho, a página recebeu 8.254 propostas (agrupadas conforme a semelhança) de 1.419.729 participantes.

Segundo a secretária, o PPA é importante porque o governo recupera a capacidade de se planejar e de monitorar políticas públicas. “A incapacidade de planejar explica muitos gargalos e dificuldades para o desenvolvimento”, diz.

Edição: Graça Adjuto

Fonte : agenciabrasil. ebc.com

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prestou solidariedade ao padre Julio Lancellotti, após o religioso receber ameaças anônimas, que ele tornou públicas neste domingo (27). A pasta ainda manifestou repúdio à intimidação e informou que cobrou providências das autoridades de São Paulo.

O padre Julio Lancellotti mantém, na capital paulista, um projeto de acolhimento da população em situação de rua, fornecendo alimentos e itens básicos, incluindo cobertores e roupas. Em seu perfil do Twitter, Lancellotti publicou uma foto com o bilhete que recebeu. A postagem na rede social teve mais de 2,7 milhões de visualizações.

A mensagem de ameaça começa e termina com xingamentos dirigidos ao padre. Na ameaça, o autor escreve que o padre é “defensor dos direitos dos bandidos” e “petista”. O autor ainda o acusa de “usar o povo para se favorecer”. “Seu dia de reinado aki (sic) vai acabar, pode esperar”, diz trecho da mensagem.

Segundo nota do ministério, o titular da pasta, Silvio Almeida, contatou, por telefone, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após retornar de uma viagem à África. De acordo com a pasta, o governador informou ao ministro que a polícia prontamente identificou o autor da ameaça e o encaminhou às autoridades competentes.

“Infelizmente, não é a primeira vez que o religioso é ameaçado por causa do trabalho que realiza com pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. É inadmissível que um homem com sua trajetória e importância social continue sendo alvo de atos criminosos por parte de quem se opõe à luta pela justiça social”, afirma o ministério.

“O MDHC se coloca à disposição para adoção de todas as medidas necessárias visando à proteção do Padre Júlio, que reconhecemos como grande defensor dos direitos humanos das pessoas em situação de rua”, disse o ministério.

Edição: Fernando Fraga

Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.

Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.

Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).

As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

Edição: Juliana Andrade

fonte: agenciabrasil.ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas

Para o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também ter espaço para discutir os temas urgentes e atuais da sociedade, como a questão das mudanças climáticas. Ele reafirmou que recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto, e disse que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.

“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo federal de fomento financeiro e assistência técnica à expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa pelas secretarias é opcional.

“O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes”, explicou a Presidência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o ensino em tempo integral garante uma série de benefícios. Santana citou a maior chance de ingresso nas universidades, a maior taxa de ocupação no mercado e expectativa de remuneração, a redução dos índices de violência na juventude e a redução da evasão, abandono e reprovação escolar.

“Um jovem adolescente permanecer na escola o dia inteiro, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que a gente pode fazer, frente às questões da violência e da segurança pública neste país”, destacou Santana.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a criação do programa representa uma retomada da agenda nacional de ensino em tempo integral, que sofreu com a falta de recursos nos últimos anos, mas ainda é necessária uma base normativa mais sólida para que a iniciativa seja sustentável no longo prazo.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor Yuri Norberto, de Sergipe, do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, falou sobre a importância do ensino integral e citou projetos que considera inovadores na educação. Yuri Norberto participou da solenidade de hoje no Palácio do Planalto, representando os educadores brasileiros.

Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Pelo texto sancionado hoje, as matrículas pactuadas no âmbito do programa devem ser registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas dos entes federados.

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

Edição: Nádia Franco
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br