Os valores cobrados por serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia serão reduzidos a partir de 21 de março. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, e passa a valer após o cumprimento do prazo legal de 90 dias.
Com a nova legislação, a abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados, que inicia o processo de habilitação, terá custo de R$ 180. Antes da mudança, o valor era de R$ 275,93. A lei também altera os preços para emissão e impressão da CNH, da Permissão para Dirigir, da Autorização para Conduzir Ciclomotor e das segundas vias desses documentos.
Outras taxas administradas pelo Detran-BA também foram atualizadas. A autorização para instrutores de trânsito passa a custar R$ 210,59. Já os exames práticos de direção para veículos de duas e quatro rodas, assim como os exames teóricos e reexames, foram fixados em R$ 90.
A autorização semestral para veículos de transporte escolar foi estabelecida em R$ 125,40, enquanto a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio terá custo de R$ 200. A redução busca ampliar o acesso da população ao processo de habilitação e contribuir para a regularização de condutores e a segurança no trânsito.
