O bloco de oposição na Câmara de Vereadores de Barreiras articula a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do ex-prefeito Zito Barbosa (2017 a 2024). O objetivo da CPI é apurar o uso do restante dos recursos dos precatórios do Fundef, que estavam judicialmente bloqueados.
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) com decisão da Justiça Federal em Barreiras lé em 2022, determinou que o município não utilizasse qualquer valor do fundo após a promulgação da Emenda Constitucional 114/2021.
Porém, de acordo o Sinprofe, sindicato que congrega profissionais em educação de Barreiras, o vice-prefeito Túlio Viana teria dito numa reunião com a entidade, que dos quase 29 milhões bloqueados naquele ano restavam hoje apenas cerca de R$ 5 milhões em conta.
A Prefeitura lançou nota à imprensa confirmando a informação.
Segundo o texto, em novembro de 2023 existia um saldo de R$ 31,2 milhões referente aos precatórios. Ainda em 2023 e 2024, segue a nota, foram efetuados pagamentos de investimentos na educação que somaram mais de R$ 28 milhões. O atual governo municipal disse que janeiro de 2025, já na gestão do prefeito Otoniel Teixeira, restavam exatos R$ 4.752.912,94 do fundo.
A oposição suspeita que os recursos foram gastos sem critérios e em diversas áreas da administração municipal.
Em 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Zito Barbosa, Barreiras recebeu próximo de 260 milhões de reais em valores atualizados do antigo Fundef.
Em 2020, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil contra o município de Barreiras solicitando que essa verba fosse usada exclusivamente para a educação.
Segundo o MPF, o prefeito Zito teria distribuído ilicitamente pelo menos R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes, para dificultar a fiscalização, e depois realizou pagamentos diversos, muitos deles com indicativos de irregularidade.
Um grupo de vereadores articula na Câmara Municipal a coleta de assinatura para abertura da CPI. A expectativa é que nos próximos dias o documento seja protocolado.
