Em uma data tão especial como o Dia das Mães, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria de Cultura e Esportes, vai promover a Feira da Praça – Edição Dia das Mães, no próximo sábado, dia 04 de maio, das 17h às 22h, na Praça Matriz. O evento vai contar com praça de alimentação e muita música.

Cultura nos bairros Também no dia 04 será lançado pela Prefeitura, o programa Cultura nos Bairros, que tem como objetivo levar para os diversos pontos da cidade, feira de artesanato, exposição cultural e apresentações de oficinas do Espaço das Artes, como balé, dança, violão e orquestra.

A realização destes eventos visa oferecer mais lazer e entretenimento para a população e valorizar os artistas e artesãos locais, movimentando a economia da cidade.

ASCOM LEM

Estão abertas as inscrições até dia 2 de junho, para o edital irculações Literárias da Bahia, promovido pela Fundação Cultural do Estado da Bahia, unidade vinculada à SecultBA. Serão selecionadas 10 propostas de circulação literária, com premiação de R$ 20 mil, para difusão de artistas da palavra da Bahia e distribuição de suas produções literárias pelo estado.

O edital conta com duas possibilidades de formatos: CirculAÇÃO de Artistas da Palavra (a/o artista circula com sua produção literária por no mínimo dois municípios) e Youtubers Literários, Booktubers ou Influencers baianos, que tem finalidade de valorizar e fortalecer ações de promoção e difusão da literatura produzida na Bahia em espaços virtuais (Youtube, Instagram e TikTok).

Serão reservadas 30% das vagas para cotas raciais proponentes negros (pretos ou pardos) e 10% para povos indígenas. O período para execução das propostas contempladas será de outubro de 2024 a março de 2025.

Lançamento e Live

No último dia 26 de abril, aconteceu a Roda de Conversa de Lançamento do Edital, na Bienal do Livro Bahia, com quatro artistas premiadas(os) no edital Diálogos Artísticos 2023 – Categoria Circulações Literárias Decoloniais.

Já no dia 22 de maio, às 19h, haverá uma live no instagram da Funceb para apresentação do edital, e para mais uma conversa com outras(os) artistas premiadas(os) na categoria Circulações Literárias Decoloniais do edital Diálogos Artísticos 2023.

Edital Circulações Literárias da Bahia

Inscrição: até dia 2 de junho de 2024

Período de circulação: outubro de 2024 a março de 2025

Gratuito

Fonte: SecultBA

Facilitar a comunicação com a população e agilizar os atendimentos na rede municipal, tendo uma saúde mais acessível na palma da mão, é a proposta do Portal do Paciente lançado nesta segunda-feira (29), pela Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A ferramenta busca, de maneira inovadora, dar celeridade aos atendimentos, por meio do aplicativo Portal do Paciente GRM, disponível na loja Google Play.

O evento realizado no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho contou com a presença do chefe de Gabinete, Herbet Barbosa representando o prefeito Zito Barbosa; o secretário de Saúde, Melchisedec Neves; subsecretária Juana Jamille; o reitor da Ufob, Jacques Miranda; o presidente da Câmara de Vereadores, Alcione Rodrigues; os vereadores Otoniel Teixeira, Eurico Queiroz, Teteia Chaves, também a diretora da CIR, Ana Paula Miranda e o coordenador da Atenção Básica, Ari Donizete.

Com o Portal do Paciente será possível uma comunicação direta entre a Central Integrada de Regulação e as demais unidades municipais de saúde, possibilitando à população serviços como: liberação de exames, consultas e demais procedimentos, e ainda, a disponibilização do laudo de exames laboratoriais, informativos de campanhas de saúde e de serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde, 24 horas antes da data e horário do atendimento, informando local e hora da realização do procedimento solicitado.

Conforme a coordenadora da CIR, em todas as unidades de saúde estará disponível o QRCODE em folders que dará acesso rápido ao aplicativo. “O Portal do Paciente é de fato uma ferramenta imprescindível para que possamos, em tempo real, informar ao paciente as suas consultas, exames e demais procedimentos agendados e/ou realizados por meio de um aplicativo de fácil acesso e que toda população terá na palma de sua mão. A nossa saúde municipal só tem a ganhar com essa ferramenta inovadora e que trará mais facilidade em tempo hábil”, pontuou Ana Paula.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, os coordenadores e marcadores que compõem a rede de Atenção Básica de Barreiras participaram de capacitações, garantindo um atendimento cada vez mais humanizado e inovador para pacientes e usuários do SUS.

“Hoje foi mais um dia de muita alegria, damos um grande passo rumo à uma saúde inovadora com o lançamento deste Aplicativo que irá facilitar a comunicação e a interação entre os usuários do sistema e os profissionais da saúde. Uma ferramenta importante que irá nos ajudar a acompanhar os procedimentos, desde a entrada do pedido na CIR ou nas Unidades de Saúde. A gestão municipal tem investido muito na área de tecnologia da informação, hoje, a rede municipal de saúde conta com um parque tecnológico modernizado e próprio, adquiridos com recursos próprios, inclusive as unidades com investimento em seus sistemas e programas. A Prefeitura de Barreiras continua com investimento na Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, com esse aplicativo, iremos avançar ainda mais, principalmente, no quesito celeridade e eficiência”, ressaltou Melchisedec Neves.

Dircom/PMB 

No último sábado (27), equipes do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) de Barreiras realizaram uma blitz informativa no Centro Histórico da cidade. O objetivo da ação foi levar informações aos moradores sobre a regularização de imóveis que se encontram na informalidade.

A blitz foi realizada em uma área específica do Centro Histórico, na segunda etapa do projeto, e abrangeu imediações da Loja Dell Anno, esquina do Neto e Bico do Navio. Segundo a coordenadora do NRI, Karoline Kedma, o objetivo principal foi conversar com os moradores, esclarecer dúvidas e passar informações sobre o programa de regularização. “O evento foi um sucesso. Queremos entregar esses títulos durante a semana do aniversário de Barreiras, em maio. Esta foi uma última chamada para realização de cadastros”, afirmou Karoline.

De acordo com a coordenação do NRI, mais de 70% dos imóveis de Barreiras são irregulares. A regularização visa oferecer aos moradores benefícios por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), um documento que traz medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação do seu proprietário.

Desde sua implantação, o NRI já regularizou mais de oito mil imóveis, beneficiando mais de 35 mil famílias residentes nos bairros Santa Luzia I, II e III, Centro Histórico, Santo Antônio, Vila Nova, Morada Nobre I, Vila do SAS e Vila dos Funcionários. Atualmente, equipes do Núcleo seguem avançando com coleta de informações e demais etapas da regularização nos bairros Vila Rica, Vila Amorim, comunidade Arraial da Penha, Cascalheira, São Sebastião, e Vila Brasil.

Dircom/PMB

A Secretaria de Educação (SEDUC) realiza hoje, 29 e amanhã dia 30, a Oficina Pedagógica Educação Infantil destinada à coordenadores e professores das creches e pré-escolas municipais. O objetivo é estudar o tema ‘Psicomotricidade Infantil: A importância do brincar no desenvolvimento de habilidades em literacia e numeracia’.

A oficina é pautada na educação baseada em evidências, foi construído um diagnóstico e a partir dele, determinadas as demandas da educação infantil. “Com a oficina, contribuímos com avanços nas práticas pedagógicas em sala de aula”, confirma a coordenadora geral da Educação Infantil, Kalyana Rodrigues.

Liziane Almeida é professora há 16 anos no Distrito de Roda Velha, ela explica que “é fundamental a orientação que recebemos, porque temos mais conteúdo, além da troca de informações de profissionais em um município tão grande”.

98 professores participam da Oficina ministrada pelo psicopedagogo, Fábio Henrique, assuntos referentes ao desenvolvimento neuropsicomotor, tônus, Postura e Equilíbrio, Noção Corporal, Lateralidade e Estruturação espaço-temporal, Coordenação Motora Global e Fina, são abordados. “São assuntos que permeiam a rotina dos professores, por isso é importante desenvolver uma base bem construída para o desenvolvimento da criança no processo de alfabetização”, conclui Fábio.

Ascom SD

Um novo leilão de veículos foi aberto pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Entre os lotes disponíveis, há veículos de terceiros recolhidos, classificados como conservados, isto é, veículos passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação para regularização, tendo condições de voltar a circular em via pública, além de automóveis classificados como sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível.

Quem quiser fazer lances deve se cadastrar no site do leiloeiro, com no mínimo de 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. O cadastro prévio do usuário é requisito indispensável para a participação na forma online.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão BA (CRGPL-BA) até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço gestao.patios.ba@prf.gov.br, ou protocoladas no endereço indicado no Edital.

O certame ocorrerá exclusivamente online, através do site do Leiloeiro Público. O leilão acontecerá no dia 16 de maio, a partir das 9h.

Delegacia de Barreiras
UOP – Barreiras
BR 242, KM 800, saída para Brasília – Barreiras – Telefone: (77) 98145-9413

É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedado o seu manuseio, experimentação, retirada/substituição de peças, etc. Durante a visitação, o interessado poderá visualizar o veículo internamente e externamente, inclusive o motor.

A visitação ocorrerá com o acompanhamento de um Policial Rodoviário Federal ou preposto indicado pelo Leiloeiro.

Os interessados em participar dos leilões devem acessar os editais completos e verificar todas as informações. Os editais estão disponíveis online no portal da PRF/BA e no site do Leiloeiro Oficial contratado.

Dentro do Projeto Barreiras 100% Pavimentada, a Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes, requalificou todo o pavimento da Feira Livre da Vila Rica. Foram aplicados no espaço e em seu entorno, mais de 9 mil m² de asfalto usinado (CBUQ), reestruturando toda área onde são montadas as bancas sempre aos domingos.

Para finalizar as intervenções, as equipes seguem no local realizando intervenções de capina e limpeza geral. Conforme a subsecretária de Infraestrutura, essas intervenções são necessárias para proporcionar bem-estar a feirantes e clientes, uma vez que a Feira Livre é frequentada por um grande número de pessoas da Vila Rica e de todos os bairros daquela região da cidade, que têm o hábito de fazer suas compras aos domingos.

“A Prefeitura segue com essas atividades de requalificações em diversos locais e equipamentos públicos, para proporcionar mais bem-estar a população, como é o caso aqui da Vila Rica. Recentemente o bairro recebeu duas novas praças que contribui para a atividade física, interação e convivência entre os moradores deste bairro, além de ruas pavimentadas, demonstrando assim esse cuidado e atenção especial que a gestão tem com a nossa população”, ressaltou Luzeni Santos.

Dircom/PMB 

A Prefeitura de Barreiras retoma nesta próxima quarta-feira (1º), com a realização da 8ª edição da Caravana da Cidadania com o objetivo de proporcionar aos moradores os serviços essenciais por meio de atendimentos descentralizados que compõem as Secretarias Municipais. Esta edição será ainda mais especial porque irá festejar o aniversário de 30 anos do bairro Santa Luzia.

Dentro da programação extensa a população contará com os serviços de atendimento médico nas especialidades de ginecologia, ortopedia, clínico geral, cardiologia, psiquiatria, além de atendimento odontológico, realização de ultrassonografia, eletrocardiograma, testes rápidos, vacinação e dispensação de medicamentos. Para os procedimentos de exames é necessário estar com a guia do pedido em mãos, documentos pessoais, cartão do SUS e de vacina.

A população também contará com atendimentos para o CadÚnico/Bolsa Família e outros benefícios sociais, musicoterapia, educação ambiental, revitalização de horta, plantio e distribuição de mudas, além de atividades sociais, esportivas e culturais, bem como, orientação para o empreendedor e condutores de veículos, também a festa da família organizada pela equipe pedagógica da Escola Santa Luzia com apresentações teatrais. Todos os atendimentos são gratuitos e feitos por ordem de chegada.

No dia 30 de abril, a equipe da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer comandará o Torneio de Futsal da Integração que acontecerá na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Santa Luzia, sendo a final e premiação realizadas no dia 1º. Já no final do dia, às 18h, o público presente poderá acompanhar a escolha da Garota do Bairro Santa Luzia e se divertir com música e muita animação. As inscrições para este concurso começaram nesta sexta-feira (26) e segue na segunda (29), presencialmente, na Escola Municipal Santa Luzia.

“Apos algumas reuniões com todas as secretarias, vereadores e lideranças do bairro Santa Luzia, foi com muito entusiasmo que traçamos toda a programação para a realização da 8ª edição da Caravana da Cidadania, que de maneira inovadora integrará às comemorações do aniversário de 30 anos do bairro Santa Luzia. Estaremos com equipes de todas as secretarias municipais atendendo e levando informações dos serviços que são ofertados diariamente pela Prefeitura de Barreiras. Será um dia de muita prestação de serviço, esclarecimento, atendimentos e também de confraternização, por isso, convidamos todos os moradores a fazer parte deste momento especial”, ressalta a secretária de Assistência Social e Trabalho, Gabriela Nogueira.

Dircom/PMB

Na noite da terça-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal recuperou 4 combinações de veículos de carga, para os quais foram identificados boletins de ocorrência pelo crime de apropriação indébita, registrados na Polícia Civil do estado de São Paulo. As abordagens aconteceram na BR 242, no município de Cristópolis (BA), durante atividades da Operação Conatus.

Ao realizar os procedimentos de fiscalização,  as equipes verificaram a existência de restrições judiciais para os 16 automóveis, sendo identificados os boletins de ocorrência.  As apreensões são resultado da Operação Conatus, que vem sendo executada em fases desde março, abrangendo rodovias baianas. A operação tem como objetivo principal reforçar as ações de policiamento para combater o tráfico de drogas e de armas, além de crimes conexos nos principais corredores logísticos do país.

Diante dos fatos constatados, os condutores e os veículos foram encaminhados à Delegacia da Policia Civil de Barreiras para aplicação dos procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF.gov

Moradores do Sucuriuzinho e de localidades adjacentes usufruem desde sábado (20), da nova estrutura da ponte sobre o Rio de Ondas, na região do Val da Boa Esperança, realizada pela Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes.

Durante a interdição da ponte, as equipes realizaram manutenções em toda sua estrutura com troca de tábuas danificadas, madeiras de sustentação e a pintura de todo corrimão. Além de construir novas pontes em concreto em diversas localidades da zona rural e urbana, a Prefeitura executa continuamente a manutenção das pontes na zona rural, favorecendo na melhoria da trafegabilidade da população, bem como, no escoamento de produções da agricultura familiar, de maneira segura.

“Seguimos com a requalificação e construções de novas pontes em diversas regiões do município. Essa do Sucuriuzinho foi realizada de maneira célere para que a população pudesse retornar à sua rotina com mais segurança, para que a mesma tenha uma durabilidade prolongada, solicitamos aos moradores que se atentem para a capacidade de carga, evitando trafegar com veículos pesados. Esse trabalho amplo acontece por todo município, nossas equipes seguem realizando essas intervenções que garantem, sobretudo, melhor acesso dos moradores até suas casas, sítios e fazendas”, pontuou João Sá Teles, secretário de Infraestrutura.

Dircom/PMB 

Tales: Uma Nova Voz na Política Local

Recentemente, as redes sociais foram agitadas com o anúncio de uma pré-candidatura ao cargo de vereador de Correntina. Sob o lema “Uma nova voz”, Tales se apresenta como um representante comprometido com o desenvolvimento do Município.

Além de suas aspirações políticas, Tales traz consigo um histórico de serviço dedicado à comunidade. Desde 2013, quando retornou à Correntina, esteve engajado na ações em prol do Município, eventos culturais, esportivos e levantando a bandeira do Turismo e Desenvolvimento da cidade. A frente da Secretaria de Turismo, ele deixou sua marca, organizando uma variedade de eventos ações, eventos regionais e de porte nacional que enriqueceram a cidade, participou ativamente dos maiores carnavais do município, resgatando os tempos áureos da folia em Correntina.

É importante destacar também que Tales conta com o apoio incondicional do atual Prefeito Maguila, uma demonstração da confiança e reconhecimento de seu trabalho. Além disso, faz parte do Grupo que apoia o Pré Candidato Jailto Pretinho, unindo forças para inovar e continuar transformando o Município.

Com um currículo tão rico em experiência e comprometimento com a comunidade, Tales emerge como uma figura promissora para representar os interesses dos cidadãos de Correntina na Câmara de Vereadores. Seu compromisso com o turismo, desenvolvimento econômico, esporte e meio ambiente, aliado ao seu histórico de serviço prestado, faz dele uma escolha digna de consideração para todos aqueles que anseiam por uma liderança autêntica e eficaz.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar nova pena de demissão a um servidor que atuava como oficial de registro de imóveis no oeste do estado. Francisco das Chagas Vaz Eufrásio era titular do cartório na comarca de Riachão das Neves e foi condenado por fraudar registros de matrículas de duas fazendas.

Apesar da demissão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (22), o oficial já foi demitido dos quadros do poder judiciário desde o ano de 2002, segundo relatório da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A nova decisão cumpre acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura em junho de 2023.

À época, o então corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, pontuou que a nova penalidade era cabível pois foram identificados fatos de “extrema gravidade” praticados por Francisco das Chagas Vaz Eufrásio, incluindo a falsificação de documento público. Em seu relatório, o desembargador explica que a prescrição administrativa se inicia no conhecimento do fato pela administração do tribunal, o que ocorreu em janeiro de 2013. Com a instauração do processo administrativo disciplinar em fevereiro de 2018, foi interrompida a prescrição.

FRAUDES
De acordo com a denúncia, Francisco das Chagas Vaz Eufrásio fraudou as matrículas das fazendas “Puba” e “Puba de São João”, incluindo área em matrícula sem o devido processo de retificação do terreno com base na Lei de Registros Públicos e Registro de Transmissão e sem o recolhimento do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV).

No registro, como confirmou a investigação, o oficial mencionou uma área definida de 17.363 hectares, sendo que anteriormente não houve “em momento algum” a menção à área em hectares. Segundo o documento, o servidor não informou como ocorreu a mudança da área que, originariamente constava “parte de terras”. Após apuração, foi constatado que o terreno possuía apenas 618 hectares.

Outra irregularidade identificada foi a efetivação de baixa de escritura, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, passada no Cartório do 22º Ofício de Notas de Barreiras, e abertura de uma nova no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riachão das Neves, com área definida de 17.363 hectares – isso na década de 90.

À época, a Prefeitura de Riachão das Neves apresentou uma certidão constando que não foi emitido ITIV no período em foi levado a registro o imóvel com a alteração de área.

Conforme relatório da CCI, o oficial também atuou de forma irregular ao transferir por duas vezes matrícula do cartório de Cotegipe para os cartórios de Barreiras e depois Riachão do Jacuípe. A matrícula serviu de origem para a abertura da área de 17.363 hectares em Barreiras e para acréscimo de área definida de 19.286 hectares, em Riachão do Jacuípe.

Fonte: Bahia noticias