O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Bom Jesus Agropecuária para anular uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo a disputa de terras no oeste baiano. A empresa está envolvida nas investigações da Operação Faroeste.
Através de uma reclamação, a Bom Jesus Agropecuária pediu a anulação da decisão proferida pelo conselheiro Richard Pae Kim, por “suposto desrespeito” ao decidido pelo STF em dois mandados de segurança e uma reclamação, de relatoria do ministro Lewandowski. O conselheiro permitiu o ingresso de terceiros no procedimento em trâmite no CNJ.
A empresa é autora de um pedido de providências no CNJ, que pretende anular a Portaria 105/2015, da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teria dado posse das terras ao grupo do quase-cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, e do borracheiro José Valter Dias.
O CNJ chegou a determinar o cancelamento da referida portaria e ordenou o envio da decisão ao Ministério Público Federal (MPF) diante dos indícios da prática de crimes. Após o julgamento, Dirceu Di Domenico e João Antônio Franciosi alegaram que haviam adquirido parte da área, de mais de 300 mil hectares, e pediram ingresso na ação, o que foi negado pela relatora da época, conselheira Maria Tereza Uille. Como os pedidos foram negados no CNJ, Dirceu Di Domenico e João Antônio Franciosi impetraram mandados de segurança no Supremo para anular a decisão do CNJ sobre o cancelamento da portaria do TJ-BA. Lewandowski havia negado os pedidos dos autores e manteve a decisão do CNJ.
