A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a veiculação de propagandas com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes. A proposta estabelece restrições rigorosas à publicidade que utilize imagens, mensagens ou insinuações de cunho sexual associadas a menores de 18 anos.
O texto aprovado amplia a proibição para todos os formatos de mídia, incluindo conteúdos visuais, sonoros, textuais e materiais produzidos por meio de inteligência artificial. A medida abrange representações reais, simulações e encenações que sugiram erotização infantil, incluindo vestimentas, gestos, poses, falas e contextos considerados inadequados.
O projeto prevê sanções para o descumprimento da norma, que vão desde advertências e exigência de correção pública do material até multas que variam entre R$ 20 mil e R$ 200 mil. O valor da penalidade será definido com base na gravidade da infração, reincidência, capacidade econômica do infrator e alcance do conteúdo veiculado.
A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei 967/15 e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
