A Subcomissão Permanente de “Financiamento da Educação Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Previdência” realiza audiência pública na terça-feira (21) sobre o tema “Financiamento da Educação e valorização dos profissionais da educação: precatórios do Fundef/Fundeb e sua subvinculação”. O debate atende requerimento dos deputados Waldenor Pereira (PT|BA), Professora Rosa Neide (PT|MT) e JHC (PSB|AL). O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 12 de junho o julgamento de embargos de declaração em várias ações de precatórios do Fundef já reconhecidos pelo tribunal. Falta, no entanto, o STF se posicionar sobre a subvinculação dos recursos dos precatórios em favor dos profissionais da educação.
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