A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um projeto de lei que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
A medida vale para cargos, empregos e funções públicas da administração direta e indireta do Estado. Para ter acesso ao benefício, o candidato deverá comprovar a condição de pessoa com deficiência conforme os critérios previstos na Lei Brasileira de Inclusão.
De autoria do deputado estadual Angelo Almeida, o projeto busca reduzir barreiras financeiras e ampliar a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público. Caso seja sancionada, a nova regra valerá para os próximos concursos estaduais.
A aprovação reforça o debate sobre inclusão, acessibilidade e participação de pessoas com deficiência em espaços de trabalho e carreira pública na Bahia, incluindo candidatos de municípios do Oeste baiano como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.
